PM salienta que fundos públicos e europeus do PTRR superam 15 mil milhões

O primeiro-ministro salientou hoje que os fundos do Plano de Transformação, Recuperação de Resiliência (PTRR) são maioritariamente públicos e europeus, representando mais de 15 mil milhões em 22 mil milhões de euros.

Luís Montenegro referiu-se à fatia de fundos públicos e europeus do PTRR, plano que foi terça-feira apresentado pelo Governo, no debate quinzenal no parlamento, após ser questionado pelo porta-voz do Livre, Rui Tavares, sobre o papel dos privados no programa.

Uma intervenção em que Rui Tavares também exigiu ao primeiro-ministro que seja uma figura independente quem o Governo deve escolher para presidir à futura agência dedicada ao modelo de execução do PTRR com avaliação contínua, sugerindo então nomes como a antiga comissária europeia Elisa Ferreira ou o antigo ministro social-democrata Jorge Moreira da Silva.

Luís Montenegro elogiou a competência técnica desses dois nomes, mas não se comprometeu. “Obviamente não vou discutir consigo pessoas concretas, mas se o perfil é - e bem - o perfil de capacidade técnica e política, se os dois nomes que nomeou preenchem esses critérios, não são os únicos”, disse.

Respondeu sobretudo à questão da relação entre fundos privados e públicos no PTRR. Neste ponto, o primeiro-ministro frisou que, no total do PTRR, 10,8 mil milhões de euros são públicos, aos quais se acrescentam 4.2 mil milhões de euros de fundos europeus.

“Em relação aos fundos europeus, temos uma certa tendência em Portugal para achar que não é dinheiro nosso, achar que é dinheiro dado mas não é. É financiamento que também sai dos nossos cofres”, defendeu.

No total, entre fundos públicos e europeus, de acordo com o líder do executivo, num plano de 22,6 mil milhões, 15,2 mil milhões de euros são públicos e europeus.

“Isto é importante para que não se crie a ideia de que o Governo apresentou um plano como se ele não tivesse de ser financiado também por recursos públicos, recursos que impactam nas escolhas dos governos”, disse, antes de realçar o papel que, na sua opinião, o parlamento deverá ter no acompanhamento da execução do PTRR.

“Não estamos aqui para esconder nada, muito menos do parlamento, até porque alguns efeitos, mesmo financeiros, vão prolongar-se para além desta legislatura. Este plano é até 2034”, assinalou em resposta a Rui Tavares.

Antes, o porta-voz do Livre apontou que no PTRR sete mil milhões é a verba proveniente do Orçamento do Estado - uma parte era o que seria das autarquias”.

“Apresenta 22 mil milhões de euros para ser mais ou menos comparável com o PRR (Plano de Recuperação de Resiliência), no dobro do tempo do PRR. E o primeiro-ministro ainda nos diz que uma parte disto é o que há de vir”, referiu, aqui numa crítica de Rui Tavares à ausência de identificação de fontes de financiamento.

De acordo com a perspetiva de Rui Tavares, “o impacto ano por ano é menor do que o do choque do próprio comboio de tempestades”.

“Não é mais do que dizer: a omelete já lá vem, por agora, tomem um analgésico”, afirmou o porta-voz do Livre, antes de levantar outras dúvidas em relação a um plano que “conta da parte do investimento com a Global Parks, que é parte da AICEP e da Águas de Portugal”.

“São empresas de capitais apenas públicos, mas sociedades anónimas. Como tal, têm a obrigação de dar retorno, não podem fazer investimentos a fundo perdido. Quais é que são os lucros estimados que estão neste plano?”, questionou – um ponto que, porém, ficou sem resposta.