Viseu assinalou 52 anos da revolução “que trouxe um bem inestimável ao país, o poder local democrático”

O Teatro Viriato recebeu, no sábado, a sessão extraordinária comemorativa da Assembleia Municipal de Viseu, parte integrante das comemorações do 25 de Abril. O momento contou com as presenças do presidente do Município de Viseu, João Azevedo, do presidente da Assembleia Municipal de Viseu, Mota Faria, do executivo municipal, presidentes de junta de freguesia, membros da assembleia municipal, da convidada especial, Dalila Rodrigues, e ainda dos comandantes do RI14, da PSP e da GNR, representante do Bispo de Viseu, da Liga dos Combatentes e ainda do presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, entre outros.
Na sua intervenção, João Azevedo considerou “inquestionável o peso e a responsabilidade dos mandatos que uma grande parte de nós detém e que nos foram proporcionados há 52 anos e que felizmente podemos chamar hoje de democracia portuguesa, que nos trouxe este bem inestimável que é o poder autárquico democrático em Portugal”.
Falou da evolução do país nas duas últimas décadas do século passado, alicerçada nos fundos europeus, que permitiram “rasgar ruas, avenidas e estradas, erguer edifícios e fazer florescer os canteiros da nossa sociedade”.
“Uma construção não isenta de erros, de políticas ou da sua expressão, mas que ajudou os territórios como o nosso a evoluir e a esbater diferenças abissais em relação a muitos dos nossos parceiros europeus”, sublinhou.
O autarca definiu Viseu como “um cerne, um centro”, uma cidade que não pode ser “a mão estendida que procura o contrabalanço da solidariedade geogrática”. No seu entender, “Viseu é um ponto obrigatório de passagem, o centro de um frenético cruzamento de vias estruturantes que não pode continuar a ver os comboios passar ao lado”. Referiu que “Viseu é oportunidade para investir, um concelho que clama pelo investimento que quase sempre passou ao lado”.
Considerando que “os viseenses merecem ter melhores condições de vida”, afirmou que o território “tem atributos para eles terem um salário médio anual superior à média nacional e não o contrário, como acontece no presente”, enaltecendo “aqueles que através de uma visão de um empresariado resiliente e com uma vontade férrea contrariaram e continuam a contrariar a apatia de estar bem com o que se tem”,
João Azevedo asseverou que, num dia tão especial como o 25 de Abril, podia citar Sophia de Mello Breyner Andresen, Sérgio Godinho, Natália Correia ou José Mário Branco, “algo que faria com gosto e com orgulho na nossa história e no 25 de Abril”, mas preferiu citar alguém que, “com liberdade, solidariedade e fraternidade, consolidou este nosso espaço comum, que é a Europa construí­da em democracia: Jacques Delors. A concorrência que estimula, a cooperação que reforça e a solidariedade que une. É o espírito que Viseu deve ter. É essa revolução do pensamento e da ação que hoje precisamos e necessitamos”.
A finalizar a sua intervenção, o autarca viseense aproveitou o ensejo para estimular os seus munícipes, realçando que “uma revolução é uma permanente construção que carece de desafios e que encontra detratores em cada curva dos pesados pneus de uma chaimite. Mas se à endómita vontade do homem e mulher viseenses, juntarmos o crer individual de sermos mais solidários, mais iguais, mais livres e mais fraternos, seremos, com certeza, muito mais felizes. Em Viseu, em Portugal e na Europa”.

O que mudou em termos culturais no país em 50 anos de democracia

Dalila Rodrigues, historiadora, antiga minis­tra da Cultura e antiga diretora do Museu Nacional Grão Vasco, foi a conferencista convidada, com uma comunicação subordinada ao tema “A Cultura em 50 anos do Poder Autárquico – uma síntese crítica”.
Começou por referir que a Constituição, de 1976, “assume a cultura e os direitos culturais como elemento estruturante de identidade individual e nacional, numa altura em que o conceito de identidade e de cultura estavam fortemente comprometidos também por herança do Estado Novo”.
Percorreu, depois, as etapas da evolução da cultura em democracia no nosso país e região, enaltecendo os contributos da companhia de teatro “A Centelha”, do Trigo Limpo Teatro ACERT, da Fundação Calouste Gulbenkian, da introdução da secretaria de Estado da Cultura e do trabalho de David Mourão Ferreira à sua frente, da adesão à CEE, dos fundos europeus para equipamento cultural, do Cine Clube de Viseu, do Teatro Viriato e de nomes como Ricardo Pais e Paulo Ribeiro. Louvou a criação, em 1997, da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, o trabalho de Manuel Maria Carrilho à frente do Ministério da Cultura, em 1995, “um momento de grande viragem em que a cultura ganhou centralidade política e autonomia governativa”, criticando as assimetrias entre o eixo Lisboa-Porto e o resto do país.
No final, enfatizou o que falta fazer a nível cultural em Portugal. “Identifico quatro eixos fundamentais no sistema cultural: a criação e formação artística, a preservação e valorização dos patrimónios, a democratização do acesso e o reforço da ação cultural no território, para agir em todo o país, tentando reequilibrar o sistema cultural português, reconhecendo simultaneamente o papel central das autarquias e a necessidade de enquadramento estratégico nacional, a partir de políticas bem definidas, estruturadas e enquadradas num orçamento “que reconheça a cultura e o seu incomensurável poder para além dos discursos de coesão territorial e de outras expressões que o tempo, esse grande escultor, acabará por devorar”.
A terminar, revelou um gran­de acontecimento cultural que terá lugar em Viseu, durante um ano, com início em setembro. Dalila Rodrigues assumirá o comissariado dos 500 anos do bispado “do grande humanista D. Miguel da Silva” em Viseu. “Assumo o compromisso de apresentar um programa plural e extenso, a envolver toda a cidade e da mais elevada qualidade, que não apenas celebre a figura, mas que a preserve, que divulgue, valorize o seu legado”, concluiu.

Mota Faria diz que o CAE “vai ser o maior investimento da história”

consolidação Na sua intervenção, o presidente da Assembleia Municipal de Viseu, Mota Faria destacou que “os sonhos de Abril dependem de nós, do nosso trabalho, da força e do querer das lideranças, dos autarcas, agentes económicos, sociais, culturais e educacionais, da cooperação frutu­osa do Governo, mas principalmente da participação ativa dos viseenses”.
No seu entender, “a política em Viseu tem de ser a arte do tornar possível com a ambição e com a visão estratégica, pensando grande, e não só a arte do possível, do saber ouvir, da simpatia, do fazer de acordo com as expectativas das populações”.
Feito o intróito, Mota Faria defendeu a criação de referendos e uma maior participação, discussão e tomada de decisão dos vise­enses na vida política.
“No caso de Viseu, um exemplo disso é o Centro de Artes e Espetáculos, que apontei no acto de instalação dos órgãos autárquicos, como o maior investimento da história de Viseu. Temos assim todas as condições para tornar Viseu um território cada vez mais atrativo, moderno, inovador, solidário, com desenvolvimento sustentável e coesão, territorial e social. Devemos saber aproveitar esta oportunidade histórica em todas as dimensões. Não podemos falhar”, frisou.
Para o presidente da assembleia municipal, “não seria compreensível e seria uma demonstração de incapacidade política se falharmos com os investimentos em curso e previstos para o nosso território. Temos de conseguir consolidar Viseu como centro-liderante regional, com o melhor concelho e cidade para viver, trabalhar, estudar e investir, deixando às futuras gerações um concelho com a igualdade de oportunidades, um concelho de excelência com cidadãos e famílias felizes”.

“Mais do que uma memória, é uma responsabilidade coletiva que se renova a cada geração”

discursos A Assembleia Municipal comemorativa do 25 de Abril de 1974 deu voz aos três grupos parlamentares que a constituem, PS, PSD e Chega.
O primeiro a discursar foi Custódio Campos, do Chega, que começou por definir a importante data como “o dia em que a liberdade deixou de ser um sonho para passar a ser um direito”. Na sua intervenção, lançou questões como “estamos a honrar verdadeiramente Abril?”, referindo que durante décadas se ouviu falar em liberdade, democracia e direitos, “e tudo isso é verdade, mas Abril não é apenas memória, é responsabilidade de agir de acordo com a nossa consciência, porque sem verdade, sem princípios e sem coragem moral, a liberdade perde-se lentamente no conformismo e no medo”.
O deputado frisou que hoje em dia se vive em democracia, mas “numa democracia mais preocupada com a forma do que com o essencial, discutin­do-se procedimentos, formalidades e enquadramentos legais, e eu considero que a liberdade de um povo vale mais do que o processo formal que a restituiu”. Custódio Campos enalteceu ainda o 25 de Novembro, enfatizando que não haveria 25 de Abril sem esse dia.
Falou, em seguida, Filipe Figueiredo, deputado do Partido Socialista, que vincou as diferenças entre o Portugal de outrora e o que mudou a partir do 25 de Abril, “o dia em que este país acordou para a liberdade, porque o derrube do regime autoritário e conservador foi um dos momentos mais importantes e decisivos da nossa história coletiva”. Enalteceu a importância de duas datas posteriores: 2 de abril de 1976, data em que a Assembleia Constituinte aprovou a Constituição da República Portuguesa, marcando a transição para a democracia após 48 anos de ditadura; e 12 de dezembro do mesmo ano, data das primeiras eleições autárquicas portuguesas, “onde os portugueses puderam escolher os seus representantes, porque o poder local responde às legítimas ambições do povo”.

Evitar regressar ao passado
A finalizar, deixou alertas, porque apesar de “a democracia nacional se ter consolidado, ainda existem desafios para vencer ao nível das assimetrias e desigualdades, porque a liberdade só é plena de houver igualdade de oportunidades”. Todavia, afirmou estar convicto “de que saberemos usar a inteligência e de que não pouparemos esforços para evitar o regresso de um passado tenebroso
Ana Paula Santana foi a última deputada a intervir na sessão, em representação do PSD, tendo começado por referir que o 25 de Abril, “mais do que uma memória ou de um acontecimento histórico, é uma conquista permanente, uma responsabilidade coletiva que se renova a cada geração, para que ela nunca seja esquecida”. Falou sobre os méritos dos ex-autarcas viseenses, Fernando Ruas, Almeida Henriques e Conceição Azevedo, pelo seu “papel essencial na vida das populações”, ao construírem, ao longo de décadas, “um concelho moderno, dinâmico e atrativo, com uma qualidade de vida que se tornou uma referência nacional”.
“Se há exemplo de sucesso do poder local, esse exemplo é Viseu. O poder local é a expressão mais próxima e nobre da democracia, é a voz ativa das comunidades”, acrescentou, desejando ao atual presidente da autarquia “a mesma determinação, sempre ao serviço desta liberdade, do desenvolvimento e do bem comum”.
Prestou homenagem aos “nossos heróis locais do 25 de Abril, ao nosso RI 14 e a todas as suas famílias, que desempenharam um papel relevante na Revolução dos Cravos. Recordamos assim com gratidão e muito reconhecimento Diamantino Gertrudes da Silva, António Ferreira do Amaral, Arnaldo Carvalhais da Silveira Costeira, Aprígio Ramalho e Amândio Augusto. Saibamos estar à altura do legado destes grandes homens, saibamos preservar e aprofundar os valores de Abril, mas sobretudo honrar a liberdade, com responsabilidade e com sentido de futuro”.