NERC denuncia atrasos nos apoios após tempestade

As linhas de crédito criadas após a depressão Kristin estão a chegar a um número limitado de empresas e os processos são tratados como operações convencionais de financiamento, denunciou a Associação Empresarial da Região de Coimbra (NERC) assinalando que mais de um mês após a tempestade «muitas empresas da região de Coimbra continuam sem respostas efetivas que lhes permitam recuperar dos danos sofridos e retomar a atividade».

«As linhas de crédito criadas para apoiar as empresas afetadas estão a chegar a um número muito limitado de empresas», frisa, observando que, «em muitos casos», os processos «continuam a ser tratados pelas instituições bancárias como operações de crédito convencionais, com exigências adicionais de garantias, incluindo hipotecas».

«Esta abordagem contraria o objetivo das medidas de apoio excecional e cria obstáculos adicionais às empresas num momento em que necessitam de respostas rápidas e eficazes», argumenta a associação liderada por Horácio Pina Prata.

A NERC vincou ainda a existência de atrasos na atuação das seguradoras, «nomeadamente na realização de peritagens presenciais e na disponibilização de adiantamentos relativos aos sinistros participados». «Estes adiantamentos são fundamentais para permitir às empresas iniciar rapidamente os trabalhos de reparação e recuperação das suas instalações e equipamentos», advogou.

Por outro lado, a NERC critica as alegadas limitações existentes no aviso de candidatura criado no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, notando que estas «poderão impedir o acesso de muitas empresas afetadas aos apoios previstos».

Nesse âmbito, defende a introdução de alterações, como o alargamento dos códigos de atividade económica (CAE) elegíveis, a possibilidade de aceitação de autodeclaração de danos validada por contabilista certificado ou revisor oficial de contas, o aumento do limite das obras de reconstrução para 50% do investimento elegível e a eliminação dos critérios relativos ao contributo para o crescimento das exportações e para a criação líquida de postos de trabalho.

«A NERC exige rapidez na execução das medidas, pragmatismo na sua aplicação e capacidade de adaptação à realidade das empresas», enfatiza, observando que os instrumentos de apoio criados «apenas serão eficazes se conseguirem responder às necessidades concretas de quem está no terreno a reconstruir instalações, recuperar equipamentos e retomar a atividade económica».

Manifestando ser fundamental trabalhar em articulação com a Estrutura de Missão criada pelo Governo, com as autarquias da região e as entidades do sistema científico e tecnológico, «na definição de uma visão estruturada para a recuperação e o desenvolvimento da economia regional», a NERC está a trabalhar com as associações empresariais de Leiria e Santarém para apresentarem ao Governo um conjunto de medidas a serem incluídas no programa PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.