Obras atrasadas no Estabelecimento Prisional de Viseu

Os deputados do PSD no Parlamento, eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, Pedro Alves, Carlos Silva, Isabel Fernandes e Bruno Faria, alertam para os sucessivos atrasos na obra de requalificação do Estabelecimento Prisional de Viseu, criticando a falta de execução dos governos socialistas, depois de terem realizado uma visita ao equipamento, reunindo com o atual diretor e com o diretor-adjunto.
Os deputados lembram, em comunicado, que, em 2019, a então ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assumiu o compromisso de avançar com a requalificação do Estabelecimento Prisional de Viseu. A primeira fase da obra seria executada por administração direta, ficando as restantes intervenções para contratação externa.
“A primeira fase do projeto acabou por ficar concluída em 2022. No entanto, desde 2023 que a terceira fase da intervenção se encontra atrasada em relação ao calendário inicialmente previsto, contribuindo para prolongar um processo que já se arrasta há vários anos. O investimento global estava inicialmente estimado em cerca de 11 milhões de euros até 2027, mas, face aos sucessivos atrasos e à atualização dos custos, o valor poderá atualmente atingir cerca de 17 milhões de euros”, alertam.
De acordo com os deputados, para concluir as intervenções previstas, será necessário reforçar o investimento, permitindo aumentar a capacidade de acolhimento do estabelecimento, melhorar as condições das instalações, reforçar os espaços de acolhimento das visitas e criar ou melhorar áreas de ensino, formação e oficinas, fundamentais para a reinserção social dos reclusos.
Os deputados consideram que, “depois de anos de promessas não cumpridas, é fundamental acelerar este investimento e garantir a sua inscrição num plano plurianual de investimentos para 2026 e 2027”.