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Renúncia Conjugal à Legítima
A Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto representou uma alteração significativa ao regime sucessório do Código Civil reconhecendo a possibilidade de os cônjuges renunciarem reciprocamente à condição de herdeiro legitimário, desde que tal renúncia seja estipulada em convenção antenupcial.
Depois da Tempestade
Durante séculos, os navegadores temeram o Cabo das Tormentas.
10 anos do Cartão Branco: uma década a valorizar o melhor do desporto
Assinalam-se dez anos de um dos mais significativos marcos na promoção da ética no desporto português: o Cartão Branco.
Educação dos Comportamentos
Sete polícias estão acusados de actos violentos realizados na Esquadra do Rato em Lisboa contra alguns jovens imigrantes.
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