PS de Nelas esclarece que não existe “bloqueio” mas sim “fiscalização democrática”

Dos vereadores do PS do executivo municipal da Câmara de Nelas recebemos o seguinte direito de resposta.

“Perante a notícia intitulada “PSD de Nelas lamenta que a oposição PS/CDS esteja ‘a bloquear o concelho”, publicada no Diário de Viseu no passado dia 20 de janeiro de 2026, e com destaque de primeira página, cumpre aos Vereadores do Partido Socialista repor a verdade dos factos e esclarecer a opinião pública face a afirmações que não correspondem à realidade e que visam iludir os munícipes de Nelas.

1. Não existe bloqueio. Existe fiscalização democrática. É falso que o PS esteja a “bloquear o concelho” ou a criar “ingovernabilidade”. O que existe é o exercício legítimo, responsável e legal das competências de fiscalização política que a lei atribui aos vereadores da oposição num órgão colegial como a Câmara Municipal. A Câmara Municipal não é um órgão unipessoal. Nos termos do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, a deliberação sobre alterações orçamentais e delegação de competências compete ao órgão colegial, não sendo prerrogativa exclusiva do Presidente. Fiscalizar, questionar, propor alternativas e votar contra opções políticas não é bloquear é democracia em funcionamento.

2. O Presidente nunca esteve impedido de governar. O Presidente da Câmara dispõe de competências próprias, legalmente consagradas, que lhe permitem assegurar o funcionamento normal dos serviços municipais e a gestão corrente do Município. A alegação de que a não delegação de determinadas competências paralisa o Município é falsa e juridicamente infundada. A delegação de competências é uma opção política, não uma imposição legal, dependendo sempre da vontade do órgão colegial.

3. O chumbo da delegação resulta de teimosia política do PSD. Os Vereadores do PS demonstraram disponibilidade para viabilizar mais de 90% das competências propostas. Apenas quatro, de elevada relevância política, financeira e estratégica, foram excluídas para garantir maior escrutínio e responsabilização coletiva. O Presidente recusou qualquer solução equilibrada, insistindo numa lógica de “tudo ou nada”, forçando uma votação global. A responsabilidade do chumbo é, por isso, exclusivamente do Executivo do PSD.

4. A alteração orçamental revela falta de credibilidade do Orçamento 2026. É politicamente grave que um Orçamento aprovado em 22 de dezembro de 2025 surja, uma semana depois, com uma alteração superior a 500.000€. Ou foi mal elaborado, ou o próprio Presidente não acredita no documento que apresentou. Ambas as hipóteses são preocupantes. Mais grave ainda: essa alteração resultou da anulação de investimento estruturante — 109.940,00€ na Requalificação das Piscinas Municipais e 450.000,00€ na Zona Industrial de Nelas, obra cofinanciada. Trata-se de uma opção política clara de descapitalização do investimento municipal.

5. Existiam alternativas e foram recusadas. O PS apresentou alternativas técnicas e financeiramente sustentáveis, recorrendo a rubricas com dotações superiores a 2,6 milhões e 1,3 milhões de euros, permitindo responder à alegada urgência sem sacrificar obras estruturantes. Essas propostas foram recusadas, revelando uma opção política deliberada.

6. Os resultados eleitorais exigem diálogo, não imposição. O atual Executivo resulta de um contexto político em que nenhum partido tem maioria absoluta: PSD 40,50%, PS 36,94% e CDS-PP 11,13%. Este resultado exige diálogo, compromisso e respeito institucional, não governação por imposição nem discursos de vitimização.

Conclusão: o PS de Nelas rejeita liminarmente a acusação de bloqueio. O que está em causa é a recusa em compactuar com alterações orçamentais mal fundamentadas, descapitalização do investimento, concentração excessiva de poder e uma política de “tudo ou nada” incompatível com um verdadeiro espírito democrático. Governar não é impor. Governar é dialogar, explicar, corrigir e respeitar a lei. Ao contrário do que a notícia sugere, quem falha não é a oposição, mas o Executivo do PSD.