ANAFRE suspende protesto após avanços nas negociações do OE 2027

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) anunciou a suspensão da ação de protesto que previa o encerramento de todos os serviços das freguesias na quarta-feira, na sequência de avanços nas negociações do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Em comunicado, a Anafre destaca ter sido assegurado um reforço de cerca de 50 milhões de euros no financiamento das freguesias, para além do valor já previsto para 2027, correspondendo a um aumento global de aproximadamente 20% em relação a 2026.

Foi também garantido o reconhecimento, pela primeira vez, do direito de preferência das freguesias na aquisição de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios.

Adicionalmente, as freguesias passarão a ter acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação, medida que depende ainda da definição técnica na redação final do diploma.

A Anafre declarou que será ouvida na quarta-feira na Assembleia da República sobre a proposta do OE2027.