78 organizações pedem investigação independente à ação policial no Porto

Na carta aberta, divulgada hoje e promovida pela organização Academia Cidadã, os subscritores pedem também a divulgação dos fundamentos legais e das ordens que determinaram a intervenção que ocorreu na Praça D. João I, no Porto.

A iniciativa reúne entidades portuguesas e internacionais, entre as quais a Ligue des droits de l’Homme (liga francesa dos direitos do homem), a Arci (associação italiana de promoção cultural e social), a CIVICUS (aliança global de organizações da sociedade civil e ativistas de África do Sul), o European Civic Forum (rede transnacional que reúne mais de 100 associações, federações e organizações da sociedade civil em dezenas de países europeus), a ILGA Portugal e a Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD).

A carta é subscrita por 78 organizações de nove países: Portugal, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Itália, Roménia e África do Sul.

Os subscritores pedem o apuramento das denúncias de violência policial, a divulgação dos fundamentos legais e das ordens que determinaram a intervenção e a responsabilização por eventuais abusos e alertam também para “os riscos que a repressão de mobilizações pacíficas representa para o direito de manifestação e a participação democrática”.

A carta aberta refere-se à intervenção policial ocorrida na madrugada de 15 de outubro, durante a mobilização pelo direito à habitação na Praça D. João I.

Posteriormente, a Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um processo administrativo para apurar as circunstâncias da intervenção e avaliar os procedimentos adotados.

Nos acampamentos, que começaram a 10 de outubro, primeiro no Porto e depois em Lisboa, os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

Na madrugada de domingo, a PSP dispersou as acampadas pelo direito à habitação no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, retirando cerca de 100 tendas. A intervenção culminou em cargas policiais e arremesso de objetos, provocando mais de duas dezenas de feridos entre manifestantes e polícias.

A atuação policial motivou um pedido de esclarecimentos do Presidente da República ao Governo e à Provedora de Justiça, e o anúncio de uma queixa-crime, por parte de um advogado, por abuso de poder contra o ministro da Administração Interna e o diretor da PSP.