Petição por rendas reguladas e fim dos despejos supera 10 mil assinaturas

Uma petição lançada em 2022 que pede a regulação do preço das rendas e o fim dos despejos ultrapassou as 10 mil assinaturas e será entregue na Assembleia da República, anunciou o grupo responsável pela iniciativa.

O documento inclui dez exigências, entre as quais a criação de tetos máximos no mercado de arrendamento, que devem ser "definidos de acordo com os salários, o custo de vida, a localização e as condições da casa".

Entre as reivindicações, destacam-se o fim dos despejos sem alternativa digna, a disponibilização das casas vazias através do arrendamento coercivo de imóveis devolutos, o aumento do investimento na habitação pública e acessível, a proteção do direito de preferência dos inquilinos quando a casa onde vivem é vendida, limites à oposição à renovação quando se trata da primeira e única habitação e o fim de "cauções excessivas e as exigências impossíveis para quem só procura uma casa".

O grupo responsável pela petição afirma que "o Estado não pode premiar quem transforma casas em ativos financeiros" e que "nenhuma renda deve empurrar uma família para a pobreza".

Em outubro de 2026, a petição conta com mais de 10.300 assinaturas. Foi criada num contexto em que, segundo o grupo, as rendas vinham subindo há uma década, os juros do crédito à habitação aumentavam, os censos tinham contado mais de 723 mil casas vazias no país e Portugal continuava a ser promovido no estrangeiro como destino para investidores imobiliários.

O grupo afirma ainda que, quatro anos após o início da petição, o Parlamento prepara-se para retirar a pouca proteção existente, em alusão à nova lei do arrendamento proposta pelo Governo, aprovada na generalidade em setembro e que está agora em discussão na especialidade.

"Financiar a compra de casa sem antes regular os preços resulta num aumento dos valores e não na sua diminuição, construir mais não significa construir para quem precisa de uma habitação, uma vez que falta habitação a preços que os salários portugueses consigam pagar, e facilitar despejos não cria casas, cria rendas mais altas", sustentam os responsáveis pela iniciativa.