Leitão Amaro defende regras e consequências na política de imigração

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou hoje no Porto que os comportamentos e os movimentos precisam de ter regras, e que os incumprimentos devem ter consequências.

Durante a inauguração da nova ala modular do Centro de Instalação Temporária (CIT) da Unidade Habitacional de Santo António, localizada na Rua Barão de Forrester, na cidade do Porto, o governante destacou a importância do cumprimento das regras para assegurar uma convivência sã em democracia.

"Vale a pena dizer que muitas vezes na política de emigração, como em outras políticas, se esquece que os comportamentos [e] os movimentos precisam de ter regras e as regras quando são incumpridas têm de ter consequências", declarou António Leitão Amaro.

O ministro salientou o papel das autoridades e das forças policiais na defesa dos direitos e da ordem pública: "A função das nossas autoridades, a função também das nossas polícias é, por isso, o defender direitos", afirmando que isso implica a defesa das regras.

António Leitão Amaro ressaltou que "defender as regras, as autoridades que as aplicam e a aplicação de sanções pela sua violação é um instrumento de dignificação e defesa dos direitos de cada um, sobretudo dos mais frágeis, também dos imigrantes".

O ministro rejeitou a ideia de liberdades irrestritas que permitam que cada pessoa faça tudo o que desejar sem limites, referindo que o Governo defende "a liberdade de falar, de fazer, de votar, de discutir, de divergir" mas que esta deve ser exercida "dentro de regras proporcionais, constitucionais, defendidas por autoridades que atuam dentro das regras do direito".

Sobre a infraestrutura inaugurada, António Leitão Amaro indicou que representa um aumento da capacidade de instalação temporária para cidadãos estrangeiros e a afirmação do dever de dignidade no cumprimento das regras e das respetivas sanções.

"A existência de um centro de instalação temporária da sua capacidade é parte desse dever de dignidade no cumprimento das regras e das suas sanções. É também isto que aqui estamos a fazer, assegurar a dignidade no momento da aplicação das sanções que a lei exige", declarou.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, participou na cerimónia e concentrou-se na apresentação dos números e da capacidade dos CIT em Portugal.

Durante a inauguração, que decorreu num espaço exterior, foi entretanto possível ouvir uma voz a chamar "palhaço" a partir de uma varanda de um prédio próximo.

António Leitão Amaro concluiu o seu discurso afirmando: "Muito mais depressa a ausência de regras e da sua aplicação resulta muito pior para todos e não é esse país que queremos viver. Por isso, repusemos as regras e o humanismo na imigração, como fazemos em tantas áreas".

A nova ala do Centro de Instalação Temporária teve um custo aproximado de um milhão de euros e reforça a capacidade de acolhimento temporário na Unidade Habitacional de Santo António, no Porto.