Raimundo critica “cambalhotas” do Chega e pede pressão para travar lei

Paulo Raimundo falava numa conferência de imprensa, em Lisboa, após uma reunião do Comité Central do PCP, realizada no domingo e hoje, na qual destacou a “justa indignação e exigência de casa para viver” e a rejeição do que designou por “lei dos despejos e do aumento das rendas”.

O secretário-geral comunista argumentou também que, “por mais cambalhotas que procurem agora dar”, PSD, CDS-PP, Chega e IL são os “verdadeiros porta-vozes da especulação e dos especuladores, testas de ferro dos fundos imobiliários e da banca”.

Questionado sobre se viu nas declarações recentes do líder do Chega uma mudança de posição em relação à proposta do executivo para o arrendamento, Raimundo respondeu que, do partido de André Ventura, “há três coisas” que sabe “de forma clara”.

“A primeira coisa é que é um partido de cambalhotas e, portanto, ao primeiro vento, dá a cambalhota. A segunda questão é que sabemos o que é que o Chega fez relativamente às propostas que nós apresentámos na Assembleia da República. Defender os inquilinos, votou contra, [...]. A terceira coisa que sabemos [...] é que o Chega com o PSD, com o CDS e com a IL fizeram aprovar a lei dos despejos e do aumento das rendas”, enumerou.

A proposta do Governo de revisão do regime do arrendamento urbano foi aprovada na generalidade no Parlamento com a abstenção do Chega, após um acordo com o PSD para introduzir alterações na discussão na especialidade.

O secretário-geral comunista sustentou que é possível travar esta revisão da lei se se mantiverem a “pressão, a luta, o patamar de exigência”, mas frisou que se pode “confiar pouco ou quase nada” em André Ventura.

Raimundo disse ainda que “já se percebeu” que há partidos “que cedem à voz da rua”, defendendo que se deve “potenciar isso” para conseguir impedir o avanço das medidas propostas pelo Governo.

Inquirido sobre as ‘acampadas’ pela habitação dos últimos dias, o líder do PCP salientou que a “luta pela habitação não começou agora”, mas “há muito tempo”, recordando “dezenas, centenas de iniciativas, ações, mobilizações, lutas, movimentações, manifestações” e a manifestação da CGTP do passado sábado contra a subida do custo de vida, na qual o tema também esteve presente.

“As formas de exprimir a indignação, o protesto e a exigência do direito a uma casa para viver são diversas. E, portanto, sendo diversas, ganham diversas formas. Ganharam no passado, estão a ganhar neste momento e vão ganhar formas diferentes no futuro”, defendeu.

Sobre se este tipo de protesto foi capaz de dar uma relevância à questão da habitação que iniciativas anteriores não conseguiram, o líder comunista afirmou que a “centralidade das lutas” pode dar-se pelo seu tema, “mas também pela cobertura que se lhe dá”.

Questionado sobre eventuais episódios de violência associados aos protestos, Raimundo afirmou que a “imensa maioria” dos manifestantes “não quer violência nenhuma”, argumentando que quem se manifesta já enfrenta diariamente a violência dos baixos salários, da precariedade e da falta de habitação.

“Os únicos que estão interessados em violência são aqueles que querem desviar a atenção da questão central, que é o direito à habitação”, criticou, referindo ainda que o “cumprimento da lei é muito lato”, que a Constituição também consagra o direito à manifestação e à habitação e que “não espera nada” sobre uma eventual intervenção policial.

Entre as propostas do PCP, Raimundo referiu a fixação dos contratos de arrendamento em dez anos, o fim da exigência de cauções e outras cobranças que considera abusivas, a proteção dos inquilinos em “processos desumanos de despejo”, a redução de ‘spreads’ e o fim das comissões bancárias, investimento anual de 1% do PIB em oferta pública de habitação e medidas para enfrentar a especulação imobiliária.