Governo aprova redução temporária do IRS para novembro: o que muda?

O Governo anunciou que a retenção do IRS na fonte vai sofrer uma redução de 50% durante o mês de novembro para refletir a descida intercalar do imposto aprovada no parlamento, voltando a aplicar-se as taxas atuais em dezembro.

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças enviado às redações, a medida visa que "as famílias beneficiem imediatamente desta descida, não tendo de esperar pelo acerto do IRS no próximo ano".

A redução aplica-se aos rendimentos do trabalho e às pensões pagas em novembro, incluindo o subsídio de Natal devido nesse mês.

Este ajustamento das tabelas de retenção na fonte procura traduzir, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, o desagravamento das taxas de IRS nos primeiros seis escalões de rendimento.

Em dezembro, "voltam a aplicar-se as tabelas de retenção na fonte atualmente em vigor", adianta o Ministério das Finanças.

Para que as novas tabelas de retenção a aplicar em novembro sejam conhecidas, o Governo já emitiu um despacho que deverá ser publicado em breve.

A descida intercalar foi aprovada de forma urgente na última sexta-feira, em todas as fases legislativas, autorizando o Governo a alterar o Código do IRS e a mexer nas taxas que se aplicarão à totalidade dos rendimentos de 2026.

Quando, em 2027, o fisco calcular o IRS sobre os rendimentos de 2026, em vez de usar como referência as taxas atualmente em vigor, terá em consideração as taxas que vigorarão a 31 de dezembro de 2026, com uma redução entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais até ao 6.º escalão de rendimento.

O mecanismo das retenções na fonte adapta a cobrança mensal a este alívio intercalar, concentrando o desagravamento num só mês, com efeitos no vencimento ou pensão mensal, bem como no subsídio de Natal, que é sujeito a retenção na fonte de forma autónoma em relação ao salário ou reforma.