IL critica PS sobre habitação

A presidente da IL criticou hoje a posição do PS sobre habitação, acusando-o de menosprezar quem é senhorio e desconsiderar os receios dos proprietários, mas lamentou que o Governo PSD/CDS-PP não acabe com todas as rendas congeladas.

Durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, Mariana Leitão começou por se dirigir ao PS, que acusou de "populismo eleitoral" com o tema do arrendamento e de tratar quem é senhorio como "um perigoso especulador imobiliário que tem de ser castigado".

A presidente da IL argumentou que "os proprietários têm medo de não conseguirem reaver a sua casa, têm medo de verem as suas rendas congeladas e preferem não pôr as casas no mercado", o que diminui a oferta e faz os preços aumentar.

Depois, dirigindo-se ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, Mariana Leitão considerou que o Governo PSD/CDS-PP "de alguma forma percebeu o diagnóstico", com a sua proposta de autorização legislativa para rever o regime de arrendamento urbano, "mas falta tratar a doença completamente".

"Tratam só uma pequena parte. Porquê? Porque prometeu acabar com as rendas congeladas e resolve apenas metade com esta nova legislação. A outra metade vai continuar a ser paga pelos particulares", apontou.

A presidente da IL questionou a opção do Governo: "Por que é que, tendo a possibilidade de descongelar as rendas, que é a maior injustiça alguma vez cometida no mercado de arrendamento, apenas o faz pela metade? Por que mantém a função social, que deve ser do Estado, no caso dos inquilinos mais velhos, ainda a ser paga pelos senhorios e não pelo Estado?".

Na resposta, Luís Montenegro afirmou que esse é "um ponto de divergência" e que "há algumas circunstâncias que não é possível, e muito menos de um momento para o outro, resolver com uma liberalização completa das regras de mercado".

"É o caso das pessoas mais frágeis, mais vulneráveis e das pessoas mais velhas. E a proposta que nós apresentámos à Assembleia da República, que está neste momento ainda na vossa apreciação, tenta fazer, precisamente, parafraseando aquilo que já disse no início deste debate, um justo equilíbrio entre todos", considerou.

Na sua proposta de lei, o Governo indica, quanto ao valor da renda de contratos celebrados antes de 1990, que pretende "que se permita a atualização extraordinária do valor da renda, mas apenas caso o rendimento anual bruto corrigido do agregado seja superior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais, atendendo deste modo à capacidade económica dos arrendatários".

"Aquilo que nós preconizamos é que, em determinadas circunstâncias, a responsabilidade coletiva deve acautelar que não seja possível colocar em situação de maior vulnerabilidade e fragilidade as pessoas que já têm essa dificuldade. Dir-me-á, mas isso implica, do ponto de vista, nomeadamente, dos proprietários, também uma cota a par de esforço. É verdade, não há forma de estar a dizer de outra maneira", acrescentou Luís Montenegro.