Governo prorroga até dezembro isenção da Taxa de Gestão de Resíduos

O Governo vai prorrogar até final do ano a isenção do pagamento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) na zona afetada pela destruição provocada em janeiro pela tempestade “Kristin”.

A informação foi dada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que falava numa audição na Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do PTRR (Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência), na Assembleia da República.

Questionada pelos deputados sobre a matéria, já que a isenção atual termina no final do mês, a ministra disse que seria prorrogada até final de dezembro.

Em junho passado, o Governo tinha prorrogado até 30 de setembro a isenção do pagamento da TGR quando os resíduos resultassem da destruição provocada em janeiro pela tempestade “Kristin”.

A TGR é cobrada pelo Estado às entidades gestoras de resíduos que, por sua vez cobram aos municípios e estes fazem repercutir os custos aos cidadãos na fatura da água.

Na sequência do mau tempo do início do ano, a TGR foi suspensa temporariamente nos municípios afetados.