Condomínios reclamam mudanças na lei seis meses após tempestades

Portugal foi atingindo por uma série de depressões entre o final de janeiro e o início de março, das quais Kristin foi a mais grave.

Pelo menos 19 pessoas morreram na sequência da passagem das depressões Kristin, em 28 de janeiro, precedida das Leonardo e Marta, metade das quais em resultado dos trabalhos de recuperação, e várias centenas ficaram feridas, desalojadas e deslocadas.

Os temporais, que durante cerca de três semanas atingiram sobretudo as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos superiores a 5 mil milhões de euros.

Na sequência dessas intempéries, foram desencadeados inúmeros processos junto das seguradoras, cujas contas finais não estão ainda fechadas.

Ora, de acordo com a lei, os edifícios têm tantos seguros quantas as frações que tenham, o que, no entender da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), não faz sentido.

“Isto resolvia-se com a obrigatoriedade de o seguro ser único para o edifício”, disse à Lusa Vítor Amaral, presidente da APEGAC.

“Esta foi uma grande dificuldade, porque, imaginemos um edifício com 100 frações, os seguros, sendo individuais, numa situação destas, que afetou as partes comuns e o edifício no seu todo, é necessário que haja 100 participações”, apontou.

Além disso, a lei, como está, abre a porta a decisões distintas: “uma seguradora entende que está coberto, a outra entende que não, uma seguradora tem franquias, a outra não tem franquias”.

A APEGAC defende que é necessário alterar a lei para prevenir situações futuras, mas não tem encontrado recetividade, nem junto da Secretaria de Estado da Habitação, nem da Associação Portuguesa de Seguradoras, nem dos grupos parlamentares.

O Governo recebeu cerca de 35.900 candidaturas para apoios à reconstrução de habitações e a estrutura de missão designada para a recuperação estimou entre 35 mil e 40 mil o número de empresas com danos nas zonas mais atingidas.

“Ainda há situações por resolver”, especialmente na zona Centro, refere o presidente da APEGAC, dando o exemplo de uma empresa que fez 63 participações, das quais 51 estão resolvidas, nove ainda estão por decidir e três ainda nem sequer tiveram peritagem.

Ainda assim, reconhece, “não se pode dizer que seja um balanço negativo” porque “o país não está, felizmente, habituado a este tipo de situações”. Ou seja, “não se esperava que, da parte das seguradoras, houvesse uma resposta imediata para a resolução de todos os problemas, que foram muitos”,

Para Vítor Amaral, outra questão é se as situações foram resolvidas da melhor forma e aí assume que “algumas vezes não”.

Isto “porque as seguradoras (…) ficaram aquém dos valores dos danos e em outras situações até com apresentação de soluções que não são as ideais, que não são as indicadas e que inclusive (…) não deveriam aplicar”, notou.

E voltou a deixar um exemplo: para um edifício destelhado, com um tipo de telha que está descontinuado, a seguradora propôs que aproveitassem a telha que ainda estava em condições, usando telha diferente apenas na parte danificada.

Vítor Amaral elencou ainda outra consequência das depressões: o facto de as seguradoras terem tido que alocar meios e peritos para responder aos sinistros teve impacto até na pequena sinistralidade, que, atualmente, pode ter de aguardar meses por uma peritagem.

“Nesta altura, haverá, talvez, (...) tendo a certeza de que não cairei no exagero, milhares de processos de sinistro que aguardam peritagem”, estimou.

A passagem da tempestade Kristin por Portugal provocou danos generalizados em telhados, fachadas, garagens e zonas comuns de inúmeros edifícios residenciais, expondo fragilidades estruturais na proteção de condomínio, disse a Associação Portuguesa de Gestão e Administração de Condomínios.

Na terça-feira, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) disse à agência Lusa que cerca de 1.600 clientes, na maioria da região de Leiria, ainda não tinham serviços fixos de comunicações.

Entretanto, foi anunciado nesta quinta-feira que Portugal vai receber um adiantamento de 65,37 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (UE) para financiar a recuperação após as tempestades do início do ano.