Ministério Público vai recorrer da absolvição de Ricardo Salgado

O Ministério Público vai recorrer da absolvição do ex-banqueiro Ricardo Salgado e restantes arguidos num processo relacionado com a alegada corrupção de um antigo vice-presidente do Banco do Brasil, garantiu a Procuradoria-Geral da República.

"O Ministério Público vai interpor recurso", indicou uma fonte oficial da Procuradoria-Geral da República em resposta à Lusa.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa absolveu, na segunda-feira, os oito arguidos, entre os quais Ricardo Salgado, no processo em que o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) estava acusado de ter pago, através de entidades em paraísos fiscais, 1,8 milhões de dólares (1,6 milhões de euros ao câmbio atual) ao antigo vice-presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo.

O pagamento destinava-se a que o Banco do Brasil financiasse com 200 milhões de dólares (quase 175 milhões de euros ao câmbio atual) o banco português, que veio a falir em 2014.

O empréstimo foi concedido em 2011 via Mercado Monetário Internacional (MMI). Contudo, a juíza-presidente, na leitura do acórdão, afirmou que "nem o recurso à prova indireta permite provar a existência" de um "pacto corruptivo" para a utilização daquela linha de crédito, que "já existia" desde 2009 e nunca chegou a ser utilizada na totalidade pelo BES.

No âmbito do processo, estavam também em causa suspeitas relacionadas com a petrolífera venezuelana PDVSA, as quais foram igualmente dadas como não provadas pelo tribunal.

Além de Ricardo Salgado, foram arguidos o ex-diretor do BES Madeira João Alexandre Silva, o ex-funcionário de uma filial do Grupo Espírito Santo (GES) no Dubai Humberto Coelho, dois antigos funcionários do BES/GES, Paulo Nacif Jorge e Paulo Murta, bem como os advogados Miguel Freitas e Sofia Freitas e a sociedade de advocacia detida por estes últimos.

O antigo vice-presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo não foi acusado de qualquer crime.

Estavam em causa crimes de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, corrupção passiva no setor privado e branqueamento.

O caso, com acusação datada de dezembro de 2021, foi o primeiro do denominado Universo Espírito Santo, relacionado com o colapso do BES/GES, a ter decisão em primeira instância.

O julgamento iniciou-se em 20 de maio de 2025.