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Parlamento aprova IVA zero num cabaz de alimentos essenciais

Proposta do PS passa com o apoio do Chega e entra em vigor em janeiro de 2027

O Parlamento confirmou a aprovação da proposta do Partido Socialista que isenta de IVA um cabaz de alimentos essenciais e revoga os benefícios fiscais para rendas moderadas, numa votação que contou com o voto favorável do Chega e a oposição dos partidos do Governo.

A proposta tinha sido aprovada na madrugada de quinta-feira, segundo dia de votações em especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), e foi avocada para a manhã do terceiro dia de trabalhos, onde o resultado da votação se repetiu.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra, o PCP absteve-se e os restantes partidos, incluindo o Chega, votaram a favor, formando assim a maioria necessária para viabilizar a iniciativa sem o apoio do executivo.

A isenção da taxa de IVA de 0% sobre o conjunto de bens alimentares essenciais entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027, com um período inicial de três meses. Esta medida poderá ser renovada por períodos iguais de três meses, mediante avaliação da evolução da inflação e do seu impacto na receita fiscal.

Foi ainda aprovada, apesar da oposição de PSD e CDS-PP, uma proposta do PS que isenta de mais-valias durante três anos a venda de segundas habitações ou casas vazias, desde que destinadas a arrendamento acessível ou à habitação própria e permanente do comprador.

PSD, CDS-PP, PCP e BE votaram contra esta proposta, que recebeu o apoio dos restantes partidos.

Estas alterações ao Orçamento do Estado, aprovadas à revelia do Governo, especialmente a isenção de IVA sobre alimentos essenciais e a revogação dos benefícios fiscais para arrendamento até 2.300 euros, marcaram o debate da manhã no plenário.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acusou o Chega e o PS de formarem um "bloco fatal" e um "proto-governo" nas votações do Orçamento, afirmando que estão "totalmente empenhados que país tenha défice" em 2027.

"Depois de termos baixado o IRS sobre as rendas, juntam-se defraudando as expectativas dos investidores, defraudando as expectativas dos senhorios, daqueles que têm casas", criticou Miranda Sarmento, acrescentando que "aqueles que pouparam uma vida inteira para ter uma casa e que agora a arrendam, esperavam um IRS de 10%, mas com o governo do bloco fatal, vão ter novamente um IRS de 25%".

Em resposta, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, esclareceu que "quem diz que o Orçamento de Estado tem défice é a Comissão Europeia" e criticou o ministro por "dizer uma coisa à sexta e outra à segunda", numa alusão às declarações contraditórias sobre a neutralidade fiscal das propostas socialistas.

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, também questionou o executivo, afirmando que "hoje caiu a máscara" do Governo, que não estará preocupado com o "povo que não consegue pagar uma renda" ou que "não consegue comprar comida, porque a comida está cara", mas sim com os investidores.

Novembro 20, 2026 . 15:30

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