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Governo vai transferir 14,6 milhões de euros para o bem-estar animal

Verbas de 2027 apoiam municípios, associações zoófilas, serviços veterinários e programas de esterilização.

O Governo vai transferir 14,6 milhões de euros em 2027 para a administração local e para as associações zoófilas, com o objetivo de apoiar a promoção do bem-estar animal, segundo uma proposta do PSD e CDS-PP aprovada hoje no parlamento.

Dos 14,6 milhões de euros, 4 milhões destinam-se ao investimento na construção, requalificação e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO) e de instalações das associações zoófilas. Inclui também a instalação de abrigos afetos ao programa de captura, esterilização e devolução (CED) e a construção ou adaptação de alojamentos para animais de companhia em estruturas de apoio social.

Esta última categoria inclui casas de abrigo para vítimas de violência doméstica e albergues para pessoas em situação de vulnerabilidade, que garantam igualmente a permanência dos animais. A verba cobre ainda a compra de leitores de 'transponders' para a identificação de animais de companhia.

Outros 2,1 milhões de euros destinam-se a serviços veterinários, para assistência e alimentação de animais detidos pelos CRO, pelas associações zoófilas, por famílias economicamente insuficientes ou que integrem colónias registadas no âmbito dos programas CED.

Sete milhões de euros serão aplicados nos processos de esterilização de animais, apoiando os CRO e as associações zoófilas, enquanto 500 mil euros se destinam ao registo eletrónico dos animais de companhia.

Por fim, um milhão de euros será atribuído a ações de promoção da detenção responsável de animais de companhia e para a criação de um mecanismo nacional de socorro animal.

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, conseguiu aprovar uma alteração que prevê a disponibilização adicional de 100 mil euros ao programa "Vale Saúde Animal", com o propósito de realizar uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia.

Esta decisão foi tomada durante o terceiro dia de votações das emendas dos partidos à proposta de Orçamento do Estado para 2027.

Novembro 20, 2026 . 19:30

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