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Aumento de 2,3% abrange medicamentos com preço até cinco euros

As empresas têm até 15 de dezembro de 2026 para propor os novos preços que entram em vigor em janeiro

Os medicamentos vendidos nas farmácias com preço máximo até cinco euros podem ter um aumento de 2,3% em 2027, segundo uma portaria publicada que estabelece novas regras para a revisão anual dos preços máximos dos medicamentos.

Para o próximo ano, Portugal considera Espanha, França, Itália e Bélgica como países de referência para a formação e revisão dos preços máximos dos medicamentos, aplicando esta comparação tanto aos medicamentos destinados à venda em farmácias como aos utilizados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em contexto hospitalar.

A atualização de 2,3% aplica-se apenas aos medicamentos destinados à dispensa em farmácia de oficina com preço de venda ao público (PVP) máximo igual ou inferior a cinco euros. O aumento é calculado com base no preço máximo em vigor à data da publicação da portaria e depende da iniciativa dos titulares das autorizações de introdução no mercado, que devem submeter os novos preços até 15 de dezembro de 2026. Estes novos valores vigorarão a partir de 1 de janeiro de 2027.

O diploma prevê ainda que os medicamentos não genéricos e não biológicos similares dispensados nas farmácias, com PVP máximo igual ou inferior a 20 euros, ficam isentos da revisão anual de preços. Para os medicamentos não genéricos e não biológicos similares utilizados e dispensados em contexto hospitalar no SNS, a isenção aplica-se aos fármacos com preço máximo até 75 euros.

Em ambos os casos, se a revisão anual resultar num preço inferior aos respetivos limites, o valor pode ser ajustado para 20 ou 75 euros, conforme o tipo de medicamento.

A secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, assinou o despacho que determina que os medicamentos incluídos na "lista de medicamentos essenciais de natureza crítica" ficam isentos da aplicação do regime de revisão anual de preços, seja para a dispensa em farmácia de oficina, seja para a utilização e dispensa hospitalar no SNS.

Também os medicamentos genéricos e biológicos similares ficam isentos da revisão anual de preços. Contudo, esta isenção não prejudica o ajustamento dos preços máximos destes fármacos cujo preço máximo seja superior ao preço máximo do respetivo medicamento de referência, resultante da revisão anual de preços.

Nesses casos, os preços máximos dos genéricos e biossimilares não podem ultrapassar o preço máximo do respetivo medicamento de referência, decorrente da revisão anual.

Os titulares das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos não genéricos e não biológicos similares devem submeter os preços resultantes da revisão anual até 15 de dezembro de 2026, para entrarem em vigor a 1 de janeiro de 2027.

No caso dos genéricos e biossimilares que necessitem de ajustamento, o prazo de submissão termina a 15 de janeiro de 2027, com os novos preços a vigorar a partir de 1 de fevereiro.

Novembro 18, 2026 . 13:45

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