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Ministro da Agricultura enaltece investigação sobre crimes ambientais com lamas de ETAR

O ministro da Agricultura e Mar enalteceu hoje a investigação a um alegado esquema de encaminhamento irregular de lamas para terrenos agrícolas e florestais, sublinhando que o Governo vai verificar se a saúde pública foi atingida.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve 16 suspeitos de envolvimento num alegado esquema de encaminhamento irregular para terrenos agrícolas e florestais de lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e de outras atividades industriais, anunciou a força de segurança no dia 12 de novembro.

Segundo avançou a CNN Portugal, os alegados crimes terão ocorrido entre 2015 e setembro de 2026.

Em declarações aos jornalistas hoje à margem de uma reunião da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, em Vilamoura, no distrito de Faro, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, afirmou que o Governo está a acompanhar um processo que “está agora nas mãos do Ministério Público [MP]”.

“A fiscalização aconteceu, existiu. Se [o problema] tivesse continuado, teria falhado a fiscalização. Agora, a fiscalização é sempre algo importante e aconteceu”, prosseguiu.

Questionado sobre o que falhou para detetar um alegado esquema que se prolongou por mais do que uma década, José Manuel Fernandes recordou que está “há dois anos e meio” nas atuais funções.

“E mais vale tarde do que nunca. Em 10 anos nada aconteceu e agora há e houve uma fiscalização e uma intervenção das entidades que têm essa responsabilidade”, defendeu o ministro.

O governante recusou atribuir responsabilidades em relação às entidades encarregues da fiscalização no setor, afirmando que é preciso verificar “quem prevaricou e quem não cumpriu a legislação”, o que, acrescentou, não lhe cabe a si.

“Eu, dentro das minhas responsabilidades, faço o meu trabalho. Os meus colegas têm também responsabilidades nisto. Somos um só Governo, mas não andamos aqui a passar culpas uns para os outros. Mas cada um tem o seu portefólio e as suas responsabilidades”, referiu José Manuel Fernandes, alegando que seria “deselegante” falar por outros ministérios.

O ministro da Agricultura e Mar admitiu ainda que é necessário verificar “se, e como é que, a saúde pública pode ter sido atingida”, mas recusou especular sobre eventuais consequências.

Segundo a GNR, o 'modus operandi' identificado está relacionado com a aplicação de resíduos em terrenos agrícolas e florestais, sem o cumprimento das condições legalmente exigíveis, designadamente no que respeita ao tratamento, à qualidade dos materiais e ao planeamento da sua utilização agrícola.

As lamas seriam apresentadas documentalmente como composto orgânico, conferindo uma aparência de regularidade ao seu transporte e posterior utilização.

Na operação, denominada “Cloaca Máxima”, foram ainda recolhidos indícios da existência de registos eletrónicos que apontavam para destinos ou operações distintos dos efetivamente realizados, bem como da eventual manipulação de amostras destinadas às análises necessárias à instrução dos planos de gestão de lamas.

A investigação culminou no cumprimento de 36 mandados de busca, dos quais 15 domiciliários, 13 em instalações de empresas de gestão e valorização de resíduos e oito em instalações de entidades públicas, bem como no cumprimento de 16 mandados de detenção, nos distritos de Braga, Porto, Vila Real, Viseu, Coimbra, Santarém, Lisboa, Setúbal e Évora.

Estão em causa crimes de poluição, falsificação de documento, falsidade informática, branqueamento e associação criminosa, “envolvendo uma alegada atuação concertada entre operadores de gestão de resíduos, transportadores e outros intervenientes nas operações de descarga, espalhamento e incorporação de lamas no solo”, adiantou a GNR.

Novembro 17, 2026 . 09:30

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