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Montenegro quer acelerar estratégia do mar com investimento de 814 milhões de euros

O Governo quer acelerar a estratégia para o Mar com a implementação, até 2030, de 143 medidas num investimento de 814 milhões de euros, anunciou hoje o primeiro-ministro, Luis Montenegro.

O “objetivo de acelerar a estratégia para o mar”, através do “Plano Portugal Mais”, foi assumido no final da reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, constituída em 2007 e que já não se reunia desde 2015, lembrou Luis Montenegro no final da sessão de trabalho realizada no Forte de S. Miguel, na Nazaré, no distrito de Leiria.

“Têm ao longo dos anos sido feitas muitas referências e sido consagrados muitos princípios em estratégias, em planos de ação, mas que muitas vezes, depois, não são executados”, disse o primeiro-ministro para assinalar “um ponto de viragem” na estratégia do Governo que prevê investir, até ao final da legislatura, 814 milhões de euros.

“A partir de hoje estamos comprometidos com a execução destas medidas e temos que assumir essa responsabilidade”, acrescentou o chefe do Governo, aludindo ao plano que “ainda vai para consulta pública”.

Entre as novidades da reunião de hoje Luis Montenegro apontou a aprovação do novo regulamento da Comissão Interministerial que irá passar a integrar “um Conselho Consultivo com 29 entidades da sociedade civil”.

Do encontro de trabalho, que contou com seis ministros (Reforma do Estado, Defesa, Administração Interna, Agricultura, Justiça e Ambiente) e vários secretários de Estado de diferentes áreas governativas saiu o compromisso do Governo de “executar na vertente económica, potenciando o desenvolvimento de setores tradicionais como as pescas e o turismo”, bem como na criação de “novas oportunidades ao nível da criação de valor na área da transição energética, na área da biotecnologia”.

No discurso que encerrou a reunião da Comissão Interministerial Luis Montenegro sublinhou que o país “tem no mar um potencial” que ainda não está a ser aproveitado “na devida medida para podermos ter maior autonomia alimentar, maior independência e um aproveitamento maior dos nossos recursos”, apostando o Governo no desenvolvimento de áreas como “ proteção ambiental, a proteção da biodiversidade o valor da sustentabilidade”.

Na declaração, sem direito a perguntas, o primeiro ministro remeteu para o ministro da Agricultura e do Mar de Portugal, José Manuel Fernandes, a apresentação das medidas distribuídas por seis eixos de atuação: mar mais protegido, mais competitivo. mais financiado, mais inteligente, mais inclusivo e também mais soberano.

O ministro informou que foi hoje aberto um concurso de 20 milhões de euros, no âmbito do EEA Grants (mecanismo que conta com a contribuição financeira da Islândia, do Liechtenstein e da Noruega) “para a investigação e inovação”.

José Manuel Fernandes aludiu ainda a “um projeto pioneiro que vai avançar com o objetivo da renovação geracional” e que passará por ter “estagiários remunerados a bordo” como forma de atrair jovens para as embarcações de pesca.

A estratégia do Governo passará ainda pela “simplificação” e “o combate à burocracia”, estando a ser preparada, durante o ano de 2027, a revisão dos quadros legais da Náutica de Recreio e da aquicultura.

O plano integra ainda medidas como a criação da reserva Marinha Rei D. Carlos e o reforço do sistema de cabos submarinos, num investimento superior a 190 milhões de euros, entre outras ações.

Novembro 16, 2026 . 20:45

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