78 organizações de nove países exigem investigação à ação policial no Porto

Um total de 78 organizações de nove países exige uma investigação independente à intervenção policial ocorrida durante um protesto pela habitação na Praça D. João I, no Porto, em 15 de outubro.

A exigência consta de uma carta aberta promovida pela Academia Cidadã, subscrita por organizações, coletivos, movimentos e projetos de Portugal, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Itália, Roménia e África do Sul.

Segundo um comunicado divulgado pela Academia Cidadã, os subscritores manifestam o seu repúdio pela intervenção policial que teve lugar na madrugada daquele dia durante a mobilização pelo direito à habitação.

Na carta, os signatários exigem o apuramento rigoroso e independente dos acontecimentos, bem como a divulgação dos fundamentos legais e das ordens que determinaram a atuação policial.

Os subscritores alertam para os riscos que a repressão de manifestações pacíficas representa para o direito de manifestação, a proteção do espaço cívico e o Estado de direito.

Entre as entidades que assinam a carta encontram-se a organização francesa Ligue des droits de l'Homme (LDH), fundada em 1898, a associação italiana Arci, a CIVICUS Global, o European Civic Forum, a ILGA Portugal e a Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD).

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu entretanto um processo administrativo para apurar as circunstâncias da intervenção policial e avaliar os procedimentos adotados.

"Esta carta reúne organizações muito diferentes, desde redes internacionais e associações históricas a coletivos com trabalho direto nas comunidades", afirma o diretor executivo da Academia Cidadã, Jonni Lopes.

Para o responsável, "a convergência demonstra que o que ocorreu no Porto não é uma questão limitada a uma mobilização: diz respeito às condições em que todas as pessoas podem exercer os seus direitos e participar na vida democrática".