Parlamento debate Orçamento do Estado para 2027 com protestos pela habitação

O Parlamento debate entre terça e quarta-feira a proposta do Governo para o Orçamento do Estado (OE) de 2027, numa sessão que deverá durar mais de dez horas e ser marcada pelos protestos relacionados com a crise da habitação.

A discussão começa terça-feira às 15:00, com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que não tinha agenda pública desde 16 de outubro. O debate prolonga-se até quarta-feira, terminando com a votação do documento na generalidade, cuja aprovação está garantida pela abstenção do Partido Socialista (PS).

Desde meados de outubro, Luís Montenegro não presidiu à reunião do Conselho de Ministros e limitou-se a publicar nas redes sociais uma visita a uma escola no distrito de Aveiro, facto que tem sido criticado pela oposição, sobretudo após as ações policiais para dispersar manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, que resultaram em dezenas de feridos e detenções.

O Governo, através do ministro da Administração Interna, Luís Neves, defendeu a atuação policial, contando com o apoio parlamentar do PSD e do Chega.

Na sexta-feira, no Parlamento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que o Governo já tomou "muitas medidas" para responder à crise da habitação e que "foi praticamente tudo feito", alertando que as iniciativas demorarão tempo a surtir efeito.

Paralelamente ao debate, está convocado um protesto para terça-feira às 18:30 junto à Assembleia da República, precisamente durante o decorrer da discussão parlamentar.

Na primeira jornada de debate, estão previstos 249 minutos (cerca de quatro horas), com possibilidade de transferência de tempo para quarta-feira. A ronda inicial de pedidos de esclarecimento inclui intervenções individuais, começando pelo Chega, seguido dos restantes partidos por ordem decrescente de representação, com um máximo de cinco minutos cada.

Na quarta-feira, estão marcados plenários às 10:00 e às 15:00, com mais quatro horas de debate e 109 minutos para a fase de encerramento, que inclui intervenções de todos os partidos e do Governo, culminando na votação.

O voto favorável das bancadas que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, juntamente com a abstenção anunciada do PS, garantem a aprovação do OE2027 nesta fase. O Chega e a Iniciativa Liberal ainda não anunciaram formalmente o sentido de voto, mas indicam que votarão contra. À esquerda, o PCP e o Bloco de Esquerda já confirmaram o voto contra, enquanto Livre, PAN e JPP ainda não revelaram a posição.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027, a terceira do Governo liderado por Luís Montenegro, prevê um crescimento económico de 2,3% em 2026 e de 2,1% em 2027, com contas equilibradas em 2026 e um excedente de 0,1% em 2027.

Após a aprovação na generalidade, o documento segue para apreciação na especialidade, com audições a ministros e entidades entre quinta-feira e 6 de novembro, data limite para apresentação de propostas de alteração pelos partidos.

Posteriormente, inicia-se o período de votações na especialidade, que decorre de 18 a 24 de novembro, culminando na votação final global.

O executivo PSD/CDS-PP tem destacado que a proposta do OE2027 "não prevê aumentos de impostos nem a atualização dos impostos especiais sobre o consumo à taxa de inflação", contempla a sexta descida consecutiva do IRS desde 2024, com atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência, e uma redução da taxa do IRC para 18%.

O salário mínimo nacional sobe para 970 euros em 2027, enquanto o valor do Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros, fixando-se em 720 euros mensais.