Comissão Europeia aceita plano da Temu para combater produtos ilegais na sua plataforma

A Comissão Europeia aceitou o plano de ação da plataforma chinesa de comércio eletrónico Temu para corrigir o incumprimento das regras comunitárias e combater a disponibilização de produtos ilegais na plataforma.

O executivo comunitário referiu que o plano de ação da Temu visa cumprir o Regulamento dos Serviços Digitais e combater a disponibilização de produtos ilegais online.

O plano prevê cinco medidas principais, incluindo a realização de uma análise específica de riscos para a plataforma e a utilização de métricas fiáveis para avaliar a eficácia das medidas adotadas na redução da divulgação de conteúdos ilegais.

A Temu compromete-se a avaliar as limitações dos seus mecanismos de moderação de conteúdos e a analisar de que forma os seus sistemas de recomendação podem contribuir para ampliar a divulgação de produtos ilegais.

A empresa irá ainda examinar situações de manipulação deliberada e promoção de artigos ilegais, nomeadamente casos em que vendedores utilizam funcionalidades da plataforma para divulgar anúncios de produtos potencialmente ilegais.

A Comissão Europeia concedeu à Temu um prazo de quatro meses para realizar uma avaliação intercalar dos riscos, relativa a um período de seis meses até 30 de novembro de 2026, com o objetivo de assegurar a aplicação das medidas previstas no plano.

Esta iniciativa "constitui mais um exemplo de como o Regulamento dos Serviços Digitais está a reforçar a proteção dos consumidores em linha e a limitar a divulgação de produtos ilegais na Europa", afirmou o executivo comunitário.

O plano de ação foi apresentado na sequência de uma decisão da Comissão Europeia, em maio de 2026, que concluiu que a Temu não tinha cumprido as suas obrigações em matéria de avaliação de riscos.

Por esse incumprimento, foi aplicada à plataforma uma coima de 200 milhões de euros.

O Regulamento dos Serviços Digitais impõe obrigações às plataformas digitais com o objetivo de combater conteúdos e produtos ilegais e reforçar a segurança dos utilizadores no espaço digital europeu.