Formação em IA para a Administração Pública anunciada em Carregal do Sal

A primeira edição do IA Camp – Inteligência Artificial na Administração Pública: Desafios e Oportunidades decorreu nos dias 13 e 14 de outubro, no Centro Cultural de Carregal do Sal, com um debate focado no papel da Inteligência Artificial (IA) na modernização dos serviços públicos.

Durante o evento, o Governo anunciou um programa de formação em IA para a Administração Pública, previsto para arrancar em dezembro, integrado na Agenda Nacional de Inteligência Artificial. O secretário de Estado para a Simplificação, Paulo Magro da Luz, afirmou que este esforço de capacitação deverá abranger cerca de 2,8 milhões de portugueses.

O encontro, promovido pela Câmara de Carregal do Sal em parceria com a Associação Observatório das Autarquias Locais e a Skilltech, reuniu representantes institucionais, especialistas e profissionais que partilharam experiências e apresentaram soluções tecnológicas para os desafios da adoção da IA no setor público.

Paulo Magro da Luz destacou a simplificação, digitalização, articulação e responsabilização como os eixos da reforma do Estado, referindo ainda medidas legislativas com impacto na contratação pública e funcionamento da Administração.

Ao longo dos dois dias, o IA Camp aproximou a discussão sobre IA dos desafios concretos enfrentados pelas organizações públicas, com mesas-redondas, demonstrações tecnológicas e uma masterclass sobre a preparação das organizações para a utilização destas ferramentas.

Entre as soluções apresentadas esteve a DINA, operadora digital criada pelo Município de Carregal do Sal em parceria com a Synertia, que atende chamadas telefónicas 24 horas por dia e resolve autonomamente cerca de metade das questões recebidas, encaminhando as restantes com informação organizada para os serviços competentes. O município prevê alargar esta solução ao portal institucional e ao WhatsApp.

A plataforma Datalink, da Safeminds, demonstrou como a IA pode apoiar a gestão de contratos públicos, permitindo o acompanhamento de procedimentos, consulta de legislação e preparação de textos de fundamentação. A assistente virtual Clara identifica tarefas pendentes e disponibiliza informação de suporte às equipas.

Estas ferramentas evidenciam potencial para reduzir tarefas administrativas repetitivas e apoiar a tomada de decisão, mantendo a intervenção e responsabilidade humanas.

Na mesa-redonda sobre IA na Administração Pública Local, Izabel Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal, afirmou que "a tecnologia deve servir as pessoas e não substituir as pessoas" e alertou para a importância de preservar a proximidade entre serviços públicos e cidadãos, mesmo com ganhos de eficiência.

Na masterclass "Fluxos de Trabalho – Como Preparar Organizações para a IA", conduzida por Rita, da Visor AI, foram destacadas a capacitação dos trabalhadores e a identificação de oportunidades de automatização, incentivando a aplicação da IA em necessidades concretas e processos identificados em vez de depender exclusivamente de grandes projetos de transformação digital.

O segundo dia terminou com uma mesa-redonda dedicada ao Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act) e suas implicações para a Administração Pública Local. Participaram Susana Rios de Oliveira (UinLegal Partners), José Silva Lopes (professor e advogado), João Andrade (Skilltech) e Paulo Vieira (Netskope).

João Andrade alertou para a necessidade de as organizações identificarem os sistemas de IA em uso, responsáveis pela sua utilização e dados envolvidos, defendendo que a preparação não deve aguardar os prazos europeus: "Não temos que esperar por 2027".

José Silva Lopes salientou que a supervisão humana exige conhecimento efetivo do funcionamento dos sistemas e critérios utilizados, enquanto Susana Rios de Oliveira destacou a necessidade de clarificar responsabilidades e assegurar formação adequada e mecanismos de responsabilização.

Paulo Vieira chamou a atenção para riscos na utilização da IA, especialmente quando são introduzidos dados pessoais ou informação interna sem garantias de segurança.

Como síntese, os participantes identificaram cinco passos para uma utilização responsável da IA: inventariar, classificar, regular, formar e registar, visando controlo, segurança e transparência.

O programa incluiu ainda uma prova de vinhos do Dão, reunindo sete produtores e promovendo a ligação entre inovação e identidade local, com um jantar de produtos regionais e momentos de animação.

Durante o evento, o Município apresentou a UVI, uma figura virtual acessível por código QR que permite o acesso à biblioteca digital municipal e conteúdos sobre o território, ilustrando o uso de ferramentas digitais para facilitar o acesso à informação.

Na sessão de encerramento, Bartolomeu Noronha, do Observatório das Autarquias Locais, agradeceu a participação e destacou a importância do contacto direto com profissionais que enfrentam os desafios da Administração Pública, sublinhando o propósito do IA Camp de promover uma adoção informada, responsável e orientada para as necessidades dos cidadãos.