Receita do ISP deverá crescer 5,2% e atingir 3,8 mil milhões em 2027

O Governo prevê arrecadar 3.796 milhões de euros em 2027 com o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), mais 186 milhões do que o estimado para 2026, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta orçamental, a receita do ISP deverá aumentar 5,2% no próximo ano, face aos 3.610 milhões de euros previstos para 2026. O Governo justifica esta evolução com o crescimento esperado do consumo privado.

"No que respeita aos impostos especiais de consumo, prevê-se que, em 2027, a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aumente 186 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 5,2%, atingindo 3.796 milhões de euros", refere o documento.

No total, a receita fiscal do Estado deverá alcançar 70.672 milhões de euros em 2027, mais 2.863 milhões de euros do que o previsto para este ano, representando um crescimento de 4,2%.

Deste montante, 40.248 milhões de euros deverão resultar de impostos indiretos, entre os quais o ISP, o IVA e os impostos sobre veículos, o que traduz um aumento de 5,5% face a 2026.

O IVA continuará a ser a principal fonte de receita entre os impostos indiretos, com uma previsão de cobrança de 30.283 milhões de euros em 2027, mais 5,3% do que em 2026.

A receita proveniente do imposto sobre veículos deverá atingir 486 milhões de euros e a do imposto único de circulação está estimada em 611 milhões de euros.

Na secção dedicada à fiscalidade ambiental, o Governo identifica 5.529 milhões de euros de receitas classificadas como verdes, das quais cerca de 69% dizem respeito ao imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

O documento apresenta uma previsão de 3.840 milhões de euros de receita de ISP no âmbito da fiscalidade ambiental, indicando que 11,4% deste montante corresponde à componente associada à taxa de carbono.

O Governo entregou na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027 antes do prazo previsto por lei.

A proposta prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027, com contas equilibradas em 2026 e um excedente de 0,1% para 2027.

A discussão e votação na generalidade da proposta estão marcadas para os dias 27 e 28 de outubro, enquanto a votação final global ocorrerá a 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.