Viseu aprova adesão ao Douro e Paiva e a água vai ficar mais barata

O que muda? A resposta é simples. Segundo João Azevedo. Muda o investimento, que de 119 milhões de euros passa para 198,6 milhões e os compromissos que passam a integrar a construção de uma nova Barragem de Fagilde e de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA).

“Este é um momento histórico, decisivo na segurança das populações para as próximas décadas, no pressuposto de que se trata de uma área fundamental na vida das pessoas”, afirmou João Azevedo, garantindo que este novo acordo “é mais favorável não só para o município e para os viseenses”, mas também “para o território”.

E porquê? “Porque, para além de ser um quadro de investimentos completamente diferente, ele vai incluir duas obras que não estavam contempladas; vai manter fixa a tarifa da água em alta e vai permitir baixar o preço da água em baixa aos consumidores”, responde João Azevedo. Para além disso garante que esta última medida estará em curso muito em breve não necessitando do arranque das obras previstas para 2027.

Mas vamos aos pormenores e aos números: no acordo anterior (de 2025), o investimento era de 119 milhões de euros sem incluir a nova barragem nem a nova ETA, com uma execução das obras entre 2026 e 2030 num horizonte até 2046. A taxa de referência era de 0,4715 euros/m3.

No acordo agora aprovado e que no próximo dia 8 baixará à Assembleia Municipal de Viseu, o investimento passa a ser de 198,4 milhões de euros integrando a construção da nova Barragem de Fagilde (59,4 milhões) e da nova ETA (35 milhões). Prevê-se que as obras arranquem em 2027 de forma progressiva num horizonte até 2066. Inalterável mantém-se a tarifa de referência: 0,4715 euros/m3 com tendência a descer a partir de 2043.

Números que, segundo o autarca de Viseu, vão permitir a redução do preço da água na fatura dos viseenses.

“Decidimos anular o acordo do passado porque foi um processo considerado juridicamente inválido pelos serviços jurídicos da câmara e dos SMAS que consideraram que a peça que o suportava não estava cabalmente balizada na lei”, justificou João Azevedo.

E adiantou ainda que foi uma decisão que pretendeu também salvaguardar a posição daqueles que votaram a favor desse acordo. No entanto, o processo continua condicionado à providência cautelar interposta pelo município de Mangualde. Uma situação que, segundo João Azevedo, terá de ser resolvida nos próximos dias, tendo em conta que o prazo para adesão termina a 8 de outubro.

Considerando que se trata de “um momento bem preparado e bem negociado com o Ministério do Ambiente e com as Águas do Douro e Paiva, que assumem a totalidade dos investimentos, e que defende os interesses dos viseenses”, o autarca reconhece que “com este acordo, a região tem melhores condições de preparar o futuro com melhores infraestruturas”.

E recordou a declaração de voto, enquanto oposição, na reunião em que foi aprovada a decisão. “Dissemos na altura e mantivemos que só estaríamos predispostos a analisar e a avaliar a possibilidade de um voto a favor se a construção da nova Barragem de Fagilde estivesse no acordo. Não estava, na altura! Hoje está”, sublinhou.

O autarca reforçou, ainda, a ideia de que a “nova Barragem de Fagilde foi conquistada agora pela primeira vez, bem como o direito de ter uma ETA nova”, João Azevedo

“Quando o Governo aceitou a prorrogação do prazo, a ministra do Ambiente percebeu que era necessário mais tempo para melhorar e estabilizar o acordo de uma forma justa para que os municípios pudessem interiorizar não só esta decisão, mas também assegurar os interesses dos territórios”, avançou o autarca.

“Viseu é a locomotiva deste processo e

assume uma responsabilidade de defesa do território”

Recorde-se que a 29 de agosto, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e o secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, reuniram com o então presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas, tendo anunciado a construção de uma nova Barragem em Fagilde com um investimento estimado em 30 milhões de euros.

Na altura, os governantes adiantaram que o projeto teria financiamento assegurado através do Programa Operacional da Região Centro, em articulação com a CCDR do Centro, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Governo.

Um momento que o atual autarca considera “uma mera fantasia” e que nunca foi realmente assumida em qualquer acordo, como “agora acontece” com investimentos definidos e números reais. “Conquistámos hoje a decisão formal da nova Barragem de Fagilde que será assumida pela Águas do Douro e Paiva”, concluiu, avisando que “se esta não o fizer, Viseu sairá do processo”.

Reforçando a ideia de que “Viseu é a locomotiva deste processo ao assumir uma responsabilidade regional de defesa dos interesses da região”, João Azevedo lembrou ainda, que será feito um investimento 2.5 milhões nos próximos dois anos na requalificação da velha ETA para garantir o tratamento da água e enquanto a nova estiver em construção.

“Se não tivéssemos negociado desta maneira, o acordo existente era inválido e os SMAS, depois do fim do prazo, tinham de arranjar 35 milhões de euros para fazer uma ETA nova. O que era praticamente impensável tendo em conta que a capacidade de endividamento da Câmara de Viseu é de 40 milhões para tudo”, afirmou, adiantando que “ao executarem um empréstimo, a tarifa tinha de ser aumentada ao cliente”.

Milagre ou não, o certo é que João Azevedo garante que isso não vai acontecer. “Bem pelo contrário”, disse