Governo estima em 220 milhões de euros custo das obras não concluídas do PRR

O Governo estima que o custo das obras que ficaram por concluir no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ascenda a 220 milhões de euros, afirmou o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida.

Em declarações no parlamento, o ministro explicou que em outubro será realizado um levantamento detalhado para identificar o estado dessas obras e garantir financiamento alternativo para a sua conclusão, que poderá vir do Orçamento do Estado, do Portugal 2030 ou de outras linhas de financiamento.

Estas obras foram inicialmente incluídas no PRR, mas perderam o financiamento devido a ajustes no programa, nomeadamente por não ser possível executá-las totalmente até 31 de agosto, prazo limite definido pela Comissão Europeia.

Manuel Castro Almeida indicou que, para aumentar a probabilidade de concluir mais projetos dentro do prazo, o Governo integrou mais obras do que o previsto no PRR, numa estratégia de 'overbooking'.

O ministro destacou que o PRR foi cumprido a 100% em termos das metas e marcos contratados com Bruxelas, e que até ao final de setembro será apresentado o décimo e último pedido de pagamento à Comissão Europeia, com o cumprimento de todos os objetivos previstos.

"Concluir o PRR não é ter a obra feita e paga. É ter a obra concluída. O pagamento é suposto acontecer na sua esmagadora maioria até final do ano", explicou, acrescentando que só em dezembro será recebido o valor correspondente ao décimo pedido, estimado em cerca de 5 mil milhões de euros.

O ministro referiu ainda que, apesar das metas estarem concluídas, algumas obras continuam em curso, mas são consideradas "para lá do PRR", como é o caso das escolas. Foram contratualizadas 102 escolas, acima da meta de 87, das quais 89 estão concluídas. As restantes 13 estão para lá das metas do PRR e não têm de estar concluídas no prazo do plano.

Quanto a escolas, centros de saúde, habitações e equipamentos sociais como lares e creches que ficaram por concluir, Manuel Castro Almeida afirmou que são equipamentos necessários independentemente do PRR e que serão finalizados com fundos europeus ou com o Orçamento do Estado.

"Não inventámos escolas, nem fomos fazer escolas a Espanha ou a Marrocos. Eram escolas, centros de saúde, eram vários equipamentos que era necessário fazer. E, portanto, vão ser concluídos, ou com fundos europeus ou com orçamento do Estado, como sempre aconteceria se não houvesse PRR", garantiu.

O ministro reiterou que o Governo tem vontade de não deixar nenhuma obra a meio e que "as soluções para financiar a conclusão destas obras" serão encontradas durante o mês de outubro.

Em setembro, será concluída a fase de identificação e comprovação dos marcos e metas cumpridas para envio à Comissão Europeia, após a qual se saberá o que ficou fora do PRR e o custo das obras em falta.

Manuel Castro Almeida estimou que o valor das obras contratualizadas para lá do PRR não excederá 1% do valor total do plano, ou seja, 220 milhões de euros, e afirmou estar convencido de que o Orçamento do Estado contribuirá com menos de 200 milhões de euros para a conclusão dessas obras, podendo ser um valor bastante inferior.