Chega aceita condições de Aguiar-Branco para comissão de inquérito sobre Luís Neves

"O Chega vai aceitar estas duas condições impostas pelo presidente da Assembleia da República e vamos avançar para que rapidamente, nos próximos dias, possamos ter a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito a todo o caso envolvente a Luís Neves", afirmou o líder do Chega.

André Ventura falava aos jornalistas no Parlamento, depois de o presidente da Assembleia da República ter anunciado que admitiu nove dos 11 temas requeridos pelo Chega para a investigação.

José Pedro Aguiar-Branco adiantou que o Chega tem dois dias para comunicar se aceita avançar com a comissão de inquérito apenas com nove dos 11 temas que requereu, ou se, em alternativa, pretende reformular os dois temas ainda não admitidos pelo presidente da Assembleia da República.

O presidente da Assembleia da República disse que se o Chega insistisse em avançar com os 11 temas constantes no seu requerimento, não estaria em condições de admitir esta iniciativa para a constituição de uma comissão de inquérito.

“Em democracia não conseguimos às vezes tudo o que queremos, conseguimos a melhor solução possível dentro das circunstâncias”, defendeu André Ventura.

O presidente do Chega agradeceu a Aguiar-Branco “a rapidez também com que tomou esta decisão” e a possibilidade de chegar “a um ponto intermédio que permita avançar uma comissão parlamentar de inquérito”.

André Ventura justificou que aceitou termos do presidente do Parlamento “para que não haja em Portugal poderes absolutos, mesmo com dois partidos, os dois partidos do regime, que procuraram a todo custo e de toda a forma bloquear esta comissão parlamentar de inquérito”.

Ladeado pelo líder parlamentar do Chega, o deputado disse esperar que a comissão de inquérito arranque ainda antes da discussão do próximo Orçamento do Estado.

Ventura disse também ainda não ter a lista de pessoas a ouvir na comissão de inquérito e que, quando estiver fechada, vai partilhá-la com o Presidente da República antes de a tornar pública. De acordo com o líder do Chega, foi um compromisso que assumiu com António José Seguro.

“Sei perfeitamente e conheço perfeitamente a sensibilidade que o tema merece e, por isso, também vamos fazer tudo para que esta comissão de inquérito corra com os objetivos que tem, sem melindrar as instituições e, neste caso, uma instituição que é a Polícia Judiciária”, referiu.

Questionado se vai integrar essa comissão, André Ventura respondeu que gostaria de participar, mas remeteu a decisão para a liderança parlamentar.

Este foi o terceiro requerimento apresentado pelo Chega com vista a forçar a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre as decisões do atual ministro da Administração Interna enquanto liderou a Polícia Judiciária. As versões anteriores não tinham sido admitidas por José Pedro Aguiar-Branco, por entender que o partido não detalhava os atos e decisões que queria ver investigados.

Nesta reformulação, o Chega manteve a proposta de investigar todo o tempo em que Luís Neves foi diretor nacional da PJ, entre 2018 e 2026, mas especificou mais as matérias que quer ver investigadas, mantendo o foco nas polémicas que vieram a público recentemente.

Logo no primeiro ponto, nas duas primeiras iniciativas o Chega propunha "avaliar a intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária" e agora pede um apuramento dos "procedimentos e decisões adotados" pelo antigo diretor nacional.

O primeiro dos dois temas não admitido, segundo o presidente do Parlamento, relacionava-se com alegadas interferências de um filho do ministro da Administração Interna relativamente à atividade jornalística e o segundo residia na intenção de o Chega procurar "eventuais conflitos de interesses relativamente a entidades que não estão identificadas".