Autarquia de Viseu aguarda financiamento para concretizar projetos do PRR

O presidente da Câmara de Viseu, João Azevedo, acredita que o Governo vai apresentar uma solução para financiar a conclusão de obras em curso ou de projetos que não chegaram a sair do papel no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O autarca foi questionado pelo vereador do PSD João Paulo Gouveia sobre a promessa de criar mil fogos habitacionais e este, em resposta, lembrou que a responsabilidade de construir habitação é do Estado.
Nesse âmbito e depois de já ter feito um balanço “muito negativo” sobre a execução do PRR pelo anterior executivo, João Azevedo apresentou mais dados sobre os projetos candidatados, aprovados e executados, explicando que mais de metade do investimento nunca chegou a ser aprovado.
De acordo com a autarquia, ficaram de fora 38,23 milhões de euros, ou seja, 53,9% do valor submetido. A esses somam-se 11,59 milhões de euros que foram aprovados, tinham financiamento assegurado e não foram executados dentro do prazo.
Segundo a mesma fonte, a saúde era o maior compromisso do município no PRR, com 10 intervenções candidatadas, num investimento total de 24,73 milhões de euros. A peça central era o novo edifício na avenida da Europa, destinado a acolher quatro unidades de saúde familiar: Infante, Lusitana, Alves Martins e Viseu Cidade. O concurso da empreitada principal foi lançado em agosto de 2025, para uma obra com prazo de execução de 870 dias. A esse prazo acresciam ainda os do próprio procedimento concursal, a adjudicação e os demais trâmites legais até à consignação.
“Para que uma obra de 870 dias estivesse concluída até 31 de agosto de 2026, a consignação teria de ter ocorrido, o mais tardar, a 13 de abril de 2024. Em agosto de 2025 o calendário era já materialmente incompatível com a data-limite do programa. Mesmo que a obra tivesse arrancado no dia seguinte ao lançamento do concurso, terminaria em dezembro de 2027, quinze meses depois do prazo do PRR”, sublinha a autarquia.
João Azevedo explicou que o atual executivo substituiu a construção nova por intervenções de menor dimensão nas instalações existentes, dirigidas à renovação dos espaços e à melhoria das condições de acessibilidade dos utentes. Nesse sentido, cinco extensões de saúde foram requalificadas com financiamento PRR, no valor de 1,1 milhões de euros.
No que diz respeito à habitação, o município adquiriu 76 imóveis, num investimento de cerca de 1,68 milhões de euros, e à data-limite do PRR, uma dezena tinha sido objeto de intervenção com financiamento europeu. Os outros 66 continuam por reabilitar. “O município tem, assim, um parque imobiliário comprado com dinheiro público que não pode ser habitado enquanto não for encontrada uma fonte de financiamento alternativa”, conclui a autarquia.
De acordo com o município, não há investimento assegurado para requalificar o Centro de Saúde Viseu III, nem para construir o edifício destinado às quatro unidades de saúde familiar, nem para o edifício previsto para a UCSP de Viseu, a UCC, a Unidade de Saúde Pública e o atendimento a migrantes. “Recuperar esse financiamento junto do Governo é a primeira prioridade do município”, assegura João Azevedo, explicando que a solução para a habitação passa por um regime já existente, no qual pretende enquadrar as obras de reabilitação.