Governo afasta reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura

O Governo afirmou hoje que não irá avançar com qualquer reforma estrutural da Segurança Social durante a presente legislatura, considerando o assunto como "um assunto fechado" e apelando para que "não se assustem os portugueses".

Antes do início da conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, fez questão de garantir esta posição.

"Antes de falar sobre o que decidimos, queria falar de algo que não vamos decidir: a realização de uma reforma estrutural da segurança social", afirmou o governante.

Esta declaração surge na sequência do relatório "Reformar as Pensões em Portugal - Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo - um Contrato entre Gerações", elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para propor medidas relacionadas com a reforma da Segurança Social.

António Leitão Amaro explicou que este estudo serve "para habilitar o país todo" a analisar o tema, classificando-o como "mais um contributo sério e profundo" e recordando que o anterior Governo do PS também encomendou um Livro Verde sobre a matéria.

O ministro salientou que "o primeiro-ministro já disse que se demitia se tivesse de cortar pensões: as pensões do presente e do futuro estão e vão continuar a estar protegidas, não vale a pena assustar os portugueses com isso".

Além disso, António Leitão Amaro assegurou que, "se alguma vez" a reflexão do Governo resultar em decisões sobre a Segurança Social, estas serão "previamente apresentadas num contexto de campanha eleitoral", esperando que tal só venha a acontecer em 2029.