Excluir Espanha do espaço Schengen? Não é possível

Mas será esta proposta, entretanto apoiada por vários governos e responsáveis políticos europeus, juridicamente possível? Em suma, não.

Eis algumas perguntas e respostas sobre esta proposta:

O que é o espaço Schengen? ***

O espaço Schengen é uma das realizações mais concretas da União Europeia (UE): uma zona de livre circulação onde foram abolidos os controlos nas fronteiras internas para os viajantes.

Este espaço foi sendo construído de forma gradual a partir de 1985. A primeira eliminação efetiva dos controlos fronteiriços ocorreu em 1995, entre Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal.

Na prática, dentro deste espaço, tanto os cidadãos da UE como os nacionais de países terceiros podem circular livremente, sem serem sujeitos a controlos nas fronteiras internas.

Atualmente, o espaço Schengen integra 29 países: todos os Estados-membros da UE, com exceção de Chipre e da Irlanda, bem como Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

É possível excluir um Estado-membro?

Itália defendeu na quinta-feira a suspensão de Espanha deste espaço, denunciando as "imagens chocantes" da chegada de migrantes ao enclave espanhol de Ceuta provenientes de Marrocos.

A proposta foi classificada por Espanha como demagógica, tendo Madrid convocado o embaixador de Itália em sinal de protesto.

Hoje, a iniciativa recebeu o apoio da Finlândia. A ministra do Interior finlandesa considerou que "os países que não cumprem a obrigação de proteger a fronteira externa não podem fazer parte de Schengen".

Contudo, uma medida desta natureza não está prevista na legislação europeia.

"O sistema Schengen não prevê uma disposição desse tipo: um Estado não pode excluir unilateralmente outro", explicou à agência de notícias AFP Marie-Laure Basilien-Gainche, professora de Direito na Universidade Lyon 3.

O que é possível fazer?

Embora não seja possível excluir um país do espaço Schengen, um Estado-membro pode restabelecer, de forma excecional e temporária, controlos nas suas fronteiras.

As condições para essa decisão estão previstas no Código das Fronteiras Schengen. Estes controlos podem ser introduzidos, por exemplo, em caso de "ameaça grave para a segurança interna ou para a ordem pública".

Entre os exemplos previstos figuram o terrorismo, a criminalidade organizada ou emergências de saúde pública, como a pandemia de covid-19.

O código refere igualmente "movimentos súbitos, de grande dimensão e não autorizados, de nacionais de países terceiros entre Estados-membros", quando possam comprometer o funcionamento do espaço sem controlos nas fronteiras internas.

Neste contexto, o Presidente francês, Emmanuel Macron, pediu ao ministro do Interior para "reforçar os controlos na fronteira com Espanha", segundo o seu gabinete.

"Mas não existe fronteira interna entre Itália e Espanha, nem, muito menos, entre Espanha e Finlândia", sublinhou Marie-Laure Basilien-Gainche.

O que diz Bruxelas?

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou como "inaceitáveis" as imagens provenientes de Ceuta. No entanto, a proposta italiana é rejeitada pelas instituições europeias.

Contactado pela AFP, um responsável europeu afirmou compreender "as preocupações de alguns governos", mas garantiu que a prioridade continua a ser "assegurar a proteção das fronteiras externas" da UE.

A UE insiste também que esta crise diz especificamente respeito à cidade autónoma espanhola de Ceuta, situada no norte do continente africano, e recorda que continuam a existir controlos adicionais para aceder ao território europeu continental, onde, até ao momento, não foi detetado qualquer movimento de migrantes relacionado com esta situação.

"Não é como se estivessem a desembarcar em Espanha e a caminhar livremente até França", afirmou o responsável europeu, sob condição de anonimato.