ANMP defende reforço financeiro das autarquias no Orçamento para 2027

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reivindica um reforço da capacidade financeira das autarquias no Orçamento do Estado para 2027, incluindo a isenção de IVA em despesas específicas e a compensação dos custos associados à descentralização de competências.

Pedro Pimpão, presidente da ANMP, destacou a importância de enviar um contributo construtivo e positivo ao Governo para o OE2027, visando reforçar os recursos financeiros dos municípios e alertar para as suas preocupações.

Na sequência da reunião do conselho diretivo da ANMP realizada em Pombal, o presidente anunciou que as reivindicações serão remetidas ao Governo na quinta-feira.

Apesar de um grupo de trabalho estar a rever a Lei das Finanças Locais, Pedro Pimpão salientou que as conclusões não deverão ter impacto no próximo Orçamento do Estado, pelo que este deve já contemplar o aumento da capacidade financeira dos municípios face ao acréscimo de responsabilidades assumidas.

A ANMP defende que as transferências para os municípios cresçam cerca de 8,3% em 2027, sendo essencial estabelecer uma norma que assegure um aumento mínimo para todas as autarquias, promovendo a equidade territorial.

Entre as medidas propostas está a isenção do IVA na iluminação pública e nas refeições escolares, despesas que têm grande impacto financeiro nos municípios e são de interesse público.

Pedro Pimpão, que é também presidente da Câmara Municipal de Pombal, apontou que o OE2027 deve corrigir situações de subfinanciamento decorrentes da transferência de competências do Estado para os municípios.

O presidente da ANMP afirmou que "deve ser aproveitada esta oportunidade para que no Orçamento de Estado de 2027 haja uma efetiva adequação dos custos efetivos aos valores financeiros transferidos para os municípios".

Na área da educação, a ANMP assinala um "claro subfinanciamento" das competências descentralizadas, identificado num estudo do Ministério da Educação e da Universidade do Minho.

Por isso, defende que o Fundo de Financiamento da Descentralização passe a refletir os custos reais suportados pelas autarquias, garantindo a compensação dos custos efetivos, especialmente na educação, onde o volume financeiro é maior.

Além disso, a ANMP propõe a criação de uma Comissão Nacional de Acompanhamento do Processo de Descentralização, que monitorize a evolução da transferência de competências e a adequação dos respetivos financiamentos.