São Pedro do Sul não aceita proposta do Plano Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis

O Município de São Pedro do Sul emite um parecer desfavorável à proposta do Plano Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER).
Apesar de reconhecer a importância da produção de energia a partir de fontes renováveis e de reafirmar o seu compromisso com os objetivos da transição energética e da descarbonização, o município concluiu que “a delimitação das áreas previstas para o concelho não tem em consideração, de forma suficiente, as especificidades do território de São Pedro do Sul”.
Entre as principais preocupações estão a salvaguarda da paisagem, da biodiversidade, da floresta, da atividade agrícola, do património cultural e do turismo de natureza e termal, que constituem pilares fundamentais do desenvolvimento económico do concelho.
A proposta afeta ainda áreas empresariais onde existem empresas em atividade e compromete o potencial de expansão de zonas industriais, podendo limitar a atração de investimento e a criação de emprego. Verifica-se igualmente a sobreposição com áreas destinadas à construção de habitação previstas no Plano Diretor Municipal (PDM), colocando em causa o desenvolvimento equilibrado dos aglomerados urbanos.
O Município de São Pedro do Sul defende que “a definição destas zonas deve resultar de uma avaliação territorial mais aprofundada, baseada em critérios técnicos transparentes e construída em estreita articulação com os municípios, garantindo que a transição energética se concretiza de forma sustentável, respeitando as características e o futuro de cada território”.
Foi com base nestes fundamentos que o Município de São Pedro do Sul emitiu parecer desfavorável à proposta do PSZAER, por considerar que, na sua atual configuração, não assegura o necessário equilíbrio entre os objetivos da política energética e a proteção do território.