Produtos contrafeitos e pirateados apreendidos em 2025 superam 27 milhões

As autoridades que compõem o Grupo Anticontrafação (GAC) apreenderem no ano passado 1.232.522 produtos contrafeitos ou pirateados, sobretudo em feiras e mercados, num valor total de 27.648.361,99 euros, foi hoje divulgado.

Segundo dados hoje fornecidos por este grupo, que congrega várias autoridades policiais, fiscais e económicas, entre os produtos apreendidos em 2025 pelas diferentes autoridades destacam-se 575.559 peças de vestuário e acessórios (48,2% do total de artigos apreendidos).

Foram igualmente apreendidos 331.709 artigos que incluem peças e partes que integram e complementam produtos de vestuário e calçado, bem como as próprias embalagens, rótulos, etiquetas e adesivos (27,8% do total de artigos apreendidos).

As autoridades apreenderam ainda 138.979 artigos de calçado, incluindo peças e acessórios (11,6% do total), 73.132 acessórios, designadamente, óculos, malas, cintos, relógios, joias, entre outros (6,1% do total ), 65.404 brinquedos e jogos (incluindo jogos eletrónicos e consolas), assim como artigos desportivos (5,5% do total).

De acordo com o documento, estas apreensões resultaram de “inúmeras ações de fiscalização e de investigação levadas a cabo, em 2025, pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), GNR e PSP, algumas executadas em cooperação com entidades nacionais, europeias e internacionais”, afirma o GAP, destacando “a importância de uma cada vez mais intensa concertação de esforços neste domínio”.

Em matéria de controlo aduaneiro, foram objeto de desalfandegamento 276.326 unidades de medicamentos, no âmbito do protocolo existente entre a AT e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED).

O GAP adianta tratar-se de pequenas remessas de mercadorias por via postal, resultantes de compras ‘online’ realizadas por particulares, na sua maioria correspondendo a medicamentos contrafeitos.

No que se refere ao Comércio Eletrónico e Proteção de Conteúdos, a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais de Lisboa, na jurisdição da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias remessas, na sua grande maioria alvo de vendas via Internet, tendo instaurado 6.303 processos de contrafação, cujo valor ascendeu a 8.098.026 euros.

No mesmo período, a ASAE, na sua competência de fiscalização no âmbito do comércio eletrónico, procedeu à fiscalização de 10.246 sites, tendo registado 22 processos-crime por violação dos Direitos de Propriedade Industrial.

No que diz respeito à fiscalização em ambiente digital de conteúdos protegidos pelo direito de autor e conexos, a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) instruiu 2012 denúncias, confirmando 81% das situações identificadas e determinando a remoção e/ou o impedimento de acesso aos referidos conteúdos disponibilizados ilicitamente em rede.

Tendo por referência os domínios da Cultura, as denúncias instruídas reportam 94,4% ao audiovisual e multimédia, 5,2% a livros e imprensa e 0,4% a artes cénicas (obras musicais).

No domínio do audiovisual e multimédia, 56,7% das denúncias reportam a ‘live streaming’ de eventos desportivos, 32,7% a obras cinematográficas e 5% a videojogos.

Relativamente à fiscalização dos conteúdos disponibilizados ilicitamente ‘online’ em tempo real e por duração limitada, foram visionados 86 eventos desportivos (jogos de futebol da Liga de Portugal) e determinado o bloqueio de 3.950 domínios.

Estes dados integram o Relatório de Atividades de 2025 do GAC.

O GAC é um grupo interministerial que congrega entidades como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a ASAE, a AT, a GNR, a Polícia Judiciária (PJ) e a PSP, entre outros membros observadores.

Cabe ao INPI a coordenação deste grupo, procedendo, entre outras atividades de cooperação, ao intercâmbio de dados estatísticos sobre a apreensão de produtos contrafeitos.