Novo regime de bolsas penaliza instituições do interior

 Os presidentes dos politécnicos manifestaram-se contra a proposta do Governo para o novo regulamento das bolsas e apelaram à tutela para que repense as regras, alertando que as instituições do interior serão as mais prejudicadas.

A posição foi enviada esta semana ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e, em declarações à Lusa, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) justificou o parecer negativo.

“Quando temos uma proposta de alteração legislativa que, em grande medida, acaba com o único fator de diferenciação positiva que havia para estudar no interior e, paralelamente, estes territórios são aqueles onde o valor da bolsa reduz, está tudo dito”, lamentou Luís Loures.

O novo modelo de ação social, que entrará em vigor já a partir do ano letivo 2026/2027, prevê que o cálculo do valor da bolsa passará a considerar o custo médio de estudar no ensino superior e o rendimento que as famílias podem disponibilizar ao estudante.

Depois de apresentar o modelo de ação social em maio, o MECI solicitou aos representantes da comunidade académica contributos em relação à proposta para o regulamento de atribuição de bolsas de estudo.

Da parte do CCISP, os presidentes dos politécnicos reconhecem o mérito dos objetivos relacionados com o reforço da justiça social e a progressividade dos apoios, mas identificam “fragilidades muito significativas” que prejudicam, em particular, as instituições localizadas no interior do país.

Desde logo, o conselho critica a revogação do programa +Superior, que visava apoiar a frequência do ensino superior em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica por estudantes carenciados de outras regiões.

Ao contrário do entendimento do Governo, os presidentes dos politécnicos consideram tratar-se de um programa relevante que falhava, no entanto, os objetivos por estar mal desenhado.

“Estávamos à espera que a tutela reformulasse o incentivo, não que o eliminasse”, afirmou Luís Loures, referindo, como exemplo de um dos defeitos do programa, que os alunos não sabiam, no momento da candidatura, se teriam ou não acesso à bolsa de mobilidade.

No parecer enviado à tutela, o CCISP comparou o valor das bolsas à luz das regras atuais e do novo modelo de ação social, e concluiu que os cenários de redução verificam-se sobretudo em zonas como Portalegre, Beja, Tomar, Castelo Branco e Bragança.

“Reduz porque se introduz este efeito subjacente de custo de vida real”, explicou o presidente do CCISP, argumentando que a ação social deve subsidiar não o custo de vida global, mas apenas “os custos efetivos de estudar”.

Entendem, por isso, que o único custo que deveria ser considerado de forma diferenciada, tendo em conta os diferentes contextos geográficos, é o custo de alojamento que, à luz do regime atual, já é apoiado através do complemento de alojamento.

Outra das alterações criticadas pelo CCISP diz respeito ao estatuto de estudante deslocado, que passa a ser exclusivo aos estudantes que residem a, pelo menos, 50 quilómetros, em linha reta, da universidade.

De acordo com regime jurídico em vigor, a atribuição do estatuto de deslocado "depende da inexistência, permanente ou sazonal, de transportes públicos entre a localidade da sua residência e a localidade onde frequenta o curso em que está inscrito ou da incompatibilidade de horários".

“O que interessa é se o aluno consegue ou não deslocar-se da sua área de residência para a universidade e voltar a casa, não é se está a mais ou menos de 50 quilómetros, porque temos situações de alunos que vivem a 45 quilómetros, mas por rede viária estão a 70 ou 80 quilómetros da universidade, e outros que vivem a 55 em linha reta e por estrada só estão a 58”, justificou.

Perante as críticas apontadas, o CCISP apela ao Governo para que reveja a proposta e defende que não há condições para que as novas regras entrem em vigor já no próximo ano letivo, uma vez que os estudantes estão a pouco mais de um mês de realizar a candidatura ao ensino superior.

“Espero que o senhor ministro, depois do parecer que foi enviado, nos convoque para podermos debater e chegar a uma solução que seja de consenso”, concluiu.