Portugal alvo de infração da UE por atraso na transposição de diretiva da saúde

A Comissão Europeia decidiu hoje instaurar um procedimento de infração a Portugal por falhas na adoção das regras da União Europeia (UE) sobre reconhecimento das qualificações profissionais de enfermeiros, dentistas e farmacêuticos.

O executivo comunitário enviou uma carta de notificação a Portugal e outros sete Estados-membros por não terem feito a transposição para o direito nacional da Diretiva (UE) 2024/782, relativa ao reconhecimento de qualificações profissionais na área da saúde.

O prazo de transposição terminou a 4 de março.

A diretiva em causa atualiza os requisitos mínimos de formação para enfermeiros de cuidados gerais, médicos dentistas e farmacêuticos, de modo a refletir o progresso científico e técnico geralmente reconhecido.

As atualizações, segundo um comunicado de imprensa, introduzem ou desenvolvem a nível da UE os requisitos de formação em áreas como a saúde eletrónica (‘e-health’), tecnologias digitais, imunologia, medicina regenerativa, medicina dentária, biofármacos, biotecnologia, genética e farmacogenómica.

Até à data, a Dinamarca, a Alemanha, a Grécia, a Croácia, Chipre, Malta, a Áustria e Portugal não comunicaram à Comissão as medidas de transposição integral das novas regras para o direito nacional.

Os Estados-membros em causa têm um prazo de dois meses para responder.