MP pede condenação por homicídio para agente da PSP que matou Odair Moniz

O Ministério Público pediu hoje a condenação por homicídio do agente da PSP que matou Odair Moniz, no bairro da Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024, considerando que o agente não agiu em legítima defesa.

Durante as alegações finais do julgamento do agente da PSP Bruno Pinto, que está acusado de um crime de homicídio, o procurador do Ministério Público defendeu que “deve ser dado como não provado que Odair Moniz estivesse munido de uma faca e a tivesse usado para tentar agredir o agente”.

“Não existem causas que justifiquem a conduta do arguido”, referiu o procurador do Ministério Público, acrescentando que, além da condenação por um crime de homicídio - cuja pena está fixada entre os oito e os 16 anos, o agente Bruno Pinto deverá ser proibido de exercer funções na PSP.

Para o Ministério Público, ainda que Odair Moniz tenha resistido à detenção pelos dois agentes da PSP, chegando a agredir os polícias, não se verificou “qualquer situação de violência extrema”.

A questão da legítima defesa por parte do agente Bruno Pinto, que tem sido defendida pela defesa do polícia, não se coloca para o Ministério Público, uma vez que rejeita que Odair Moniz tenha utilizado uma faca para ameaçar os agentes.

Ainda na sessão de hoje, no Tribunal de Sintra, ouviu-se a última testemunha chamada a julgamento, a inspetora-chefe da PJ Cláudia Soares, que foi clara: “É a minha convicção que não existiu uma arma branca”.

“Esta é a minha interpretação. Se nós temos uma pessoa que está a empunhar uma arma branca, quando a vítima cai no chão, não se vê nenhuma arma branca. Depois, a faca não tem qualquer vestígio e em momento algum se ouve falar de uma faca logo no início”, disse a inspetora-chefe, sublinhando que as câmaras de vigilância não mostram Odair Moniz a utilizar uma faca.

Odair Moniz, de 43 anos e residente no Bairro do Zambujal (Amadora), foi morto a tiro pelo agente da PSP Bruno Pinto em 21 de outubro de 2024, depois de ter tentado fugir à PSP e resistido a detenção na sequência de uma infração rodoviária.

Segundo a acusação do Ministério Público, datada de 29 de janeiro de 2025, o homem cabo-verdiano foi atingido por dois projéteis - um primeiro na zona do tórax, disparado a entre 20 e 50 centímetros de distância, e um segundo na zona da virilha, disparado a entre 75 centímetros e um metro de distância.

No despacho do Ministério Público não é referida qualquer ameaça com uma arma branca por parte de Odair Moniz.