Município de Viseu avança com a criação do Conselho Municipal de Saúde

O Projeto de Regimento do Conselho Municipal de Saúde de Viseu foi aprovado hoje, em reunião de câmara. A constituição deste conselho consultivo, para além de obrigatória, assume-se como fulcral no desenvolvimento e implementação de políticas locais de saúde

“É a primeira vez que estamos a aprovar um documento desta natureza, com elevada importância estratégica para o concelho. É um passo administrativo, mas importante no que respeita ao desenvolvimento da estratégia da saúde em Viseu, até porque é uma constituição de teor obrigatório para que possamos progredir e implementar a Estratégia Local de Saúde”, sublinhou o presidente autarquia, João Azevedo.

O projeto reunirá um conjunto de instituições e parceiros que atuam diretamente na área, entre eles a Unidade Local de Saúde (ULS) Viseu Dão-Lafões e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), e outras entidades sem fins lucrativos.

Marta Rodrigues, a vereadora com o pelouro da saúde, enalteceu a relevância deste passo, que agora se vem a concretizar depois da transferência de competências desta área para os municípios, ocorrida em 2019. “Este passo é essencial para que possamos definir as políticas locais de saúde, ou seja, sem isto não seria possível avançarmos”, explicou aos jornalistas, reconhecendo a imprtância de se saber as áreas prioritárias, onde vão intervir, quais os públicos com maior prioridade.

“Temos que ter em pleno funcionamento este Conselho Municipal da Saúde, até porque, pelo seu caráter consultivo, os parceiros têm – e devem ser ouvidos para a definição conjunta desta Estratégia”, reforçou

Refira-se que o Conselho Municipal de Saúde é um órgão consultivo que promove a participação local na definição das políticas de saúde.

Tem como principais funções contribuir para a estratégia de saúde municipal, emitir pareceres sobre a rede de cuidados primários, desenvolver programas de promoção da saúde e prevenção de doenças, e fomentar a articulação entre autarquias, instituições públicas e privadas e a comunidade. Além disso, garante a auscultação dos cidadãos, assegurando que as necessidades da população local são consideradas no planeamento e implementação das ações de saúde.