Deputados do PS querem garantias da reabilitação da Barragem do Lapão

Armando Mourisco e Elza Pais, deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, exigem respostas concretas do Governo sobre a reabilitação da Barragem do Lapão, no concelho de Mortágua, uma infraestrutura que foi encerrada em 2002 por terem sido detetadas anomalias que podiam pôr em causa a sua segurança, sem que desde então tenha havido qualquer decisão para a operacionalizar de novo.
Lembram que, no atual contexto, a reabilitação da barragem permitirá reforçar a resiliência hídrica do território, assegurar o abastecimento de água em situações críticas, regularizar caudais, mitigar riscos de cheias, viabilizar o regadio agrícola — nomeadamente no bloco de Vila Moinhos —, apoiar a defesa da floresta contra incêndios e contribuir para a produção de energia.
Numa pergunta dirigida ao ministro da Agricultura e Mar, os deputados lembram que, em maio de 2024, José Manuel Fernandes garantiu que esta intervenção seria enquadrada no plano nacional “Água que Une – Estratégia Nacional para a Gestão da Água”. Tal veio a acontecer em março de 2025, no sentido do reforço do armazenamento de água, embora até hoje não sejam conhecidos desenvolvimentos concretos relativamente à sua execução.
Esta situação tem gerado “legítima preocupação junto das populações, agricultores e enti­dades locais”, o que levou os deputados a perguntar ao ministro em que fase se encontra atualmente este processo.
Pretendem ainda saber se estará em causa a reabilitação da estrutura existente ou a construção de uma nova barragem, que medidas transitórias estão previstas para mitigar a ausência desta infraestrutura, nomeadamente no abastecimento de água e no apoio à agricultura, e como se pretende garantir a viabilidade do regadio previsto para o bloco de Vila Moinhos.
Os deputados sublinham que a barragem é uma infraestrutura estratégica para o concelho e para a região envolvente, assumindo um papel determinante na gestão integrada dos recursos hídricos, na segurança de pessoas e bens e no desenvolvimento económico local.
Em fevereiro de 2002, após a deteção de comportamentos anómalos na estrutura, foi tomada a decisão de esvaziamen­to da albufeira por razões de segurança. Em 2023, foi lançado um concurso público para a sua reabilitação, que ficou deserto. Para os deputados, esta circunstância reforça a necessidade de revisão do projeto e da definição de um modelo de intervenção tecnicamente robusto e economicamente viável. |