Entidade da Transparência já iniciou diligências para publicar clientes da Spinumviva

A Entidade para a Transparência (EpT) esclareceu hoje que já iniciou as diligências para incluir todos os elementos que solicitou na declaração única do primeiro-ministro, mas salientou que essa publicação depende da colaboração de Luís Montenegro.

Numa resposta à Lusa, a Entidade para a Transparência - órgão responsável por fiscalizar as declarações de interesses de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos - disse já ter sido notificada pelo Tribunal Constitucional dos acórdãos que decidiram pelo não conhecimento do recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, para impedir a publicação da lista de clientes da empresa Spinumviva.

A EpT escreve que, na sequência dessa notificação,”iniciou as diligências” necessárias para que fiquem disponíveis “todos os elementos solicitados, incluindo a descrição dos elementos do ativo patrimonial de que seja possuidor, detentor, gestor, comodatário ou arrendatário, por si ou por interposta pessoa coletiva ou singular, assim como a declaração dos serviços prestados por interposta pessoa coletiva ou singular”.

No entanto, a Transparência ressalva que a introdução desses elementos “é da responsabilidade dos titulares” e admite que “não se encontra em condições de assegurar a disponibilização pública dos elementos em causa por parte do respetivo declarante sem a colaboração deste, na sequência das notificações da própria Entidade”.

Por isso, acrescenta a entidade, não é “também possível antecipar, por agora, um prazo exato” para a disponibilização dos clientes da Spinumviva.

A 28 de fevereiro de 2024, um dia depois de o semanário Expresso noticiar que a Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva, o primeiro-ministro divulgou que a sua empresa familiar teve como clientes de serviços de proteção de dados - além da Solverde - o CLIP, a Ferpinta, a Lopes Barata, a Rádio Popular.

No dia 30 de abril, antes de um debate televisivo com o então líder do PS Pedro Nuno Santos, no âmbito das eleições legislativas, o Expresso noticiou que o primeiro-ministro atualizou a sua declaração única de interesses, acrescentando aos clientes duas empresas do Grupo Joaquim Barros Rodrigues e Filhos (gasolineira de Braga), a Beetseel, a INETUM, o ITAU, a Portugalenses Transportes, a Grupel e a Sogenave.