ASAE apreende mais de 21.000 litros de vinho no distrito de Viseu

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 21.130 litros de vinho engarrafado e pronto para ser comercializado, no distrito de Viseu, por incumprimento da legislação em vigor. 

A ação foi conduzida nas últimas semanas pela Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro e teve como objetivo verificar o cumprimento das regras relativas à distribuição e comercialização de produtos vitivinícolas.

Durante a operação, foram apreendidos 11.450 litros de vinho branco e 9.680 litros de vinho tinto, em situação de claro incumprimento legal. Em causa está a violação das regras relativas às menções obrigatórias na rotulagem e a falta de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho.

Na sequência da fiscalização, foram instaurados dois processos de contraordenação.

Em comunicado, a ASAE sublinha que a ausência ou incorreta rotulagem impede a correta identificação do produto, constituindo uma prática enganosa que pode induzir o consumidor em erro, permitir a comercialização com características falsas ou manipuladas e fomentar a concorrência desleal no mercado.

Considerando a importância do setor vitivinícola para a economia nacional, a ASAE garante que continuará a desenvolver e reforçar ações de inspeção, com o objetivo de proteger os consumidores e assegurar uma concorrência sã e leal entre os operadores económicos.