Aguiar da Beira aprova orçamento de 31 milhões de euros para 2026

O orçamento de 31 milhões de euros e medidas fiscais para 2026 foi aprovado pela Assembleia Municipal de Aguiar da Beira. Um orçamento que reflete o planeamento das receitas e despesas essenciais para o funcionamento dos serviços públicos e para o desenvolvimento concelhio.

Foram aprovadas diversas medidas, destacando-se a manutenção da taxa variável de IRS em 0% para os contribuintes com domicílio fiscal no Concelho, verificando-se que a tributação sobre os rendimentos se mantém sem qualquer alteração para os contribuintes.

No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a taxa fixada foi de 0,3%, sendo acompanhada de reduções progressivas para os agregados familiares que tenham dependentes ao seu cargo: 30 euros de redução para famílias com 1 dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para 3 ou mais dependentes a cargo. Esta medida visa apoiar os agregados familiares e incentivar a fixação de famílias no concelho.

Relativamente à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), a mesma foi fixada em 0,25%. Além destas medidas, foi aprovado o não lançamento da derrama sobre o Lucro Tributável de 2025, medida que visa aliviar a carga fiscal das empresas locais, fomentando a economia e a criação de emprego.

O orçamento agora aprovado permitirá investimentos em variados domínios, tendo sempre como objetivo principal melhorar a qualidade de vida das populações, bem como reconhecer o trabalho das empresas e instituições na criação de de condições para que viver, trabalhar e investir no concelho seja uma mais valia para todos assim como para o próprio território.