Complemento Solidário para Idosos sobe 6,24% em janeiro

Têm direito ao complemento os titulares de pensões de velhice e sobrevivência ou equiparadas de qualquer sistema de proteção social nacional ou estrangeiro, que residam legalmente em território nacional e satisfaçam as condições previstas na lei.

Têm igualmente direito a este complemento cidadãos nacionais que não reúnam as condições de atribuição da pensão social por não preencherem a condição de recursos e os titulares de subsídio mensal vitalício.

O objetivo da medida é combater a pobreza dos idosos com rendimentos mais baixos, obedecendo a atribuição e manutenção do subsídio a critérios de apuramento dos recursos dos requerentes e dos titulares da prestação.

No diploma hoje publicado, o Governo mantém a previsão de aumento gradual do valor de referência do CSI para 870 euros em 2029.