Câmara de Santa Comba Dão aprova derrama de 0% para 2026

“Pretende ser, sobretudo, um primeiro sinal de uma mudança de posicionamento do município de Santa Comba Dão face ao tecido empresarial”, justificou Luís Nunes, que integra o novo executivo liderado por Inês Matos.

Nas últimas eleições autárquicas, a coligação do PSD e da Iniciativa Liberal conseguiu tirar o PS do poder.

Durante este ano, foi cobrada uma derrama de 1,5%, mas o atual executivo considerou que a sua redução “irá beneficiar todas as empresas, incluindo as que já se encontram instaladas” neste concelho do distrito de Viseu.

Segundo Luís Nunes, há “muito trabalho a fazer também noutras dimensões, como a criação de espaços de incubação e apoio ao empreendedorismo, o alargamento das atuais Áreas de Acolhimento de Empresas ou a aceleração dos processos de licenciamento”.

“Santa Comba Dão usufrui de uma localização estratégica privilegiada que importa explorar. A redução da carga fiscal é um sinal que prometemos e que conseguimos dar no imediato às empresas”, afirmou o vice-presidente, acrescentando que, no entanto, “os restantes projetos carecem de investimentos que só serão possíveis de concretizar no médio prazo”.

A cobrança deste imposto representava cerca de 180 mil euros por ano, mas o novo executivo quer “propor orçamentos com prioridades de investimento diferentes”.

“Acreditamos que é possível cumprir as obrigações e serviços essenciais do município otimizando os recursos financeiros que os contribuintes nos confiam, gerando uma dinâmica económica mais positiva e com potencial de gerar valor acrescentado no médio e longo prazo”, afirmou.

A decisão de aplicar uma derrama 0% teve três votos a favor da coligação e um do grupo de cidadãos Santa Comba Mais e três abstenções do PS.

Para os vereadores socialistas Catarina Costa, David Ferreira e Rodrigo Coimbra não deve ser este o caminho para atrair e fixar empresas.

“Estamos a falar de um imposto residual que só existe quando há lucro, uma ferramenta particularmente equilibrada: quanto melhor as empresas estiverem, maior a contribuição”, referiram os vereadores na sua declaração de voto.

Na sua opinião, “a derrama não penaliza quem luta para sobreviver, apenas contribuem aqueles que prosperam”, e os cerca de 180 mil euros por ano “podem ser fundamentais para que o município possa investir, modernizar e criar condições reais para, aí sim, ter capacidade de atrair nova atividade económica”.

“O que verdadeiramente atrai investimento não é uma diferença marginal na carga fiscal, mas sim a existência de condições materiais e logísticas sólidas”, sublinharam.

Confrontado com as críticas dos socialistas, Luís Nunes disse à Lusa que se trata de “uma visão ideológica e económica diferente”.

“O município deve desenvolver políticas de atração e fixação de empresas, também através das políticas fiscais que dependem da decisão da autarquia local”, defendeu.

O vice-presidente contou que “os indicadores estatísticos sobre Santa Comba Dão demonstram um desempenho menos dinâmico em praticamente todos os parâmetros do desenvolvimento económico e social”, e que se impõe “uma alteração de políticas locais”.

“A criação de mais oportunidades de trabalho decorrentes do empreendedorismo, do crescimento da dinâmica empresarial e da criação de riqueza decorrente da atração de investimento para o nosso concelho é mais relevante para a economia local do que a receita municipal decorrente da derrama”, frisou.

No que respeita aos restantes impostos, o executivo decidiu manter as mesmas taxas: IMI de 0,8% para prédios rústicos (taxa limite) e de 0,39 para prédios urbanos (entre os 0,3% e os 0,45%) e participação no IRS de 4,4%.

Todos os impostos terão ainda de ser aprovados na Assembleia Municipal.