ASAE instaura 38 processos de contraordenação em Operação Butcher

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), informou hoje que realizou uma operação de âmbito nacional através das suas Unidades Regionais, direcionada a promover medidas relativamente a infrações contra a qualidade, genuinidade, composição e rotulagem dos géneros alimentícios, com especial enfoque na comercialização de produtos à base de carne.

A ação incidiu em talhos e em estabelecimentos de retalho com secção de talho, nomeadamente supermercados, hipermercados, minimercados e mercearias, resultando na fiscalização de 152 operadores económicos.

A Operação Butcher foi realizada nas últimas semanas, tendo ainda como objetivo identificar práticas fraudulentas suscetíveis de induzir o consumidor em erro.

A ASAE informa que foram detetadas infrações que originaram a instauração de um processo-crime por abate clandestino e de 38 processos de contraordenação, destacando como principais infrações "a falta de mera comunicação prévia e do livro de reclamações, a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis, a falta de cartão de manipulador de carnes e de cumprimento das operações de controlo metrológico, entre outras".

Da ação foram ainda apreendidos mais de 82 kg de géneros alimentícios por falta de requisitos e incumprimento das regras sobre a rastreabilidade e rotulagem da carne, além de sete instrumentos de pesagem por falta de controlo metrológico, informou a nota da ASAE.