Bruxelas processa Portugal por falhas na segurança marítima

A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração a Portugal por incumprimento das regras da União Europeia (UE) em matéria de segurança marítima, tendo enviado uma carta de notificação.

Em causa estão, segundo um comunicado, falhas na execução de todas as tarefas administrativas e de controlo necessárias para a aplicação eficaz da legislação europeia de segurança marítima.

A legislação europeia de segurança marítima estabelece requisitos de segurança para navios, instalações portuárias e portos, e define procedimentos para inspeções de segurança marítima.

Estas medidas, destaca Bruxelas, são importantes para reforçar a segurança dos portos contra ameaças de atos ilícitos intencionais e para aumentar a resiliência das infraestruturas críticas da UE.

Com o envio de uma carta de notificação formal, Portugal, tem agora dois meses para responder e corrigir as deficiências identificadas pelo executivo comunitário.

Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão poderá decidir emitir um parecer fundamentado, a segunda de três etapas de um processo de infração.