Procurador-geral de Espanha condenado por revelar informações em segredo de justiça

O procurador-geral de Espanha, Álvaro García Ortiz, foi hoje condenado pelo Tribunal Supremo do país por um delito de revelação de informações pessoais e em segredo de justiça através do reenvio de um 'e-mail' a jornalistas.

Num caso inédito na democracia espanhola, que levou a julgamento pela primeira vez o chefe máximo do Ministério Público, García Ortiz foi condenado a pagar uma multa de 7.200 euros e fica proibido de exercer o cargo durante dois anos, segundo a sentença divulgada hoje pelo Tribunal Supremo.

García Ortiz foi julgado num caso que ganhou dimensão e polémica política por envolver uma investigação por fraude fiscal ao companheiro sentimental da presidente do governo regional de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, do Partido Popular (PP, direita), e ter atingido também o executivo nacional, liderado pelo socialista Pedro Sánchez.

O procurador terá ainda de indemnizar com 10.000 euros o companheiro de Ayuso, Alberto González Amador, segundo a mesma sentença, revelou o Tribunal Supremo, num comunicado.

A decisão do Tribunal Supremo em relação a este caso não foi unânime e contou com a oposição de duas juízas, dentro de um coletivo de sete magistrados, segundo o mesmo comunicado.

O Tribunal Supremo explicou que as partes foram já notificadas da decisão, mas o texto da sentença terá ainda de ser redigido e só depois terá efeitos.

Durante o julgamento, que terminou há precisamente uma semana, em 13 de novembro, o procurador negou ter enviado o ‘e-mail’ em causa e os jornalistas que revelaram o conteúdo do correio negaram que García Ortiz fosse a fonte da informação.