Instaurados 17 processos de contraordenação na venda de suplementos alimentares

Um processo-crime por falsificação de géneros alimentícios e 17 processos de contraordenação foram instaurados pela ASAE numa fiscalização nacional à venda de suplementos alimentares, nas últimas semanas, no comércio físico e em ‘sites’ e páginas de redes sociais.

Segundo um comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou ervanárias/lojas de ‘produtos naturais’, parafarmácias, supermercados e ainda ‘sites’ e páginas de redes sociais que se dedicam à venda ‘online’ de suplementos alimentares, inspecionando um total de 127 operadores económicos.

O objetivo da operação nacional realizada pelas unidades regionais da ASAE foi verificar as normas legais aplicáveis e identificar práticas fraudulentas na comercialização e rotulagem de suplementos alimentares.

Como principais infrações detetadas na operação, a ASAE destaca o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços e o incumprimento das regras relativas à indicação das menções obrigatórias em géneros alimentícios.

O incumprimento ao nível da rotulagem levou ainda à apreensão de 150 unidades de suplementos alimentares.