Tribunal confirma 20 anos de prisão para 'Xuxas' por tráfico de droga

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou hoje a condenação a 20 anos de prisão de Rúben Oliveira (‘Xuxas’) por tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento, mas reduziu em quase 300 mil euros o património declarado incongruente.

Em comunicado hoje divulgado, relativo à apreciação dos vários recursos interpostos neste processo, o TRL decidiu pela manutenção da pena de prisão de 20 anos decidida em primeira instância “pelos crimes de tráfico de estupefacientes agravado, associação criminosa para o tráfico e branqueamento”.

Num recurso interposto em janeiro deste ano, o Ministério Público (MP) tinha pedido o agravamento da pena deste arguido para 24 anos de prisão.

Em relação a Rúben Oliveira, o coletivo de desembargadores da Relação decidiu ainda “conceder parcial provimento ao recurso na parte referente à perda alargada e, em consequência, fixar o seu património incongruente em 1.396.025,99 euros, confirmando, no mais, a decisão recorrida”.

Em primeira instância tinha sido fixado em 1.675.898,79 euros o património incongruente de Rúben Oliveira e da sua mulher, Carla Paradela Oliveira, também arguida no processo, condenada a uma pena suspensa de dois anos de prisão.

O tribunal condenou em 22 de novembro de 2024 a penas entre oito e 20 anos de prisão cerca de uma dezena de arguidos no processo de tráfico de cocaína em que o principal visado, acusado de liderar a associação criminosa, é Rúben Oliveira (‘Xuxas’), condenado à pena mais pesada no processo, de 20 anos de prisão.

Em julgamento, para além de ‘Xuxas’, estiveram outros 15 arguidos singulares e três empresas no processo de tráfico de cocaína, associação criminosa e branqueamento de capitais, tendo o Ministério Público (MP) pedido condenações exemplares.

Segundo a acusação do MP, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha "ligações estreitas" com organizações de narcotráfico do Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.

A organização de ‘Xuxas’ tinha - ainda de acordo com a acusação - ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos portos marítimos de Setúbal e Leixões, aeroporto de Lisboa, entre outras, permitindo assim utilizar a sua influência para importar grandes quantidades de cocaína fora da fiscalização das autoridades portuárias e nacionais.

Naqueles locais, a Polícia Judiciária realizou apreensões de cocaína que envolvem arguidos que supostamente obedeciam a ordens de Rúben Oliveira.

A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em território nacional em malas de viagem por via aérea desde o Brasil.

Os arguidos recorriam, alegadamente, a "sistemas encriptados tipicamente usados pelas maiores organizações criminosas mundiais ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento" para efetuarem comunicações entre si.